Medida está previsto na Medida Provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro
A criação do Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família, gerou uma série de dúvidas. Quanto será pago e quem terá direito? A Medida Provisória (MP) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não definiu esses dados importantes.
Mas algumas mudanças já foram anunciadas. Uma delas é a criação da regra de emancipação, que determina a retirada gradativa do programa de pessoas que estejam recebendo acima dos limites. Veja a seguir como isso vai funcionar e afetar quem já está no Bolsa Família.
- O que é a regra de emancipação?
É a regra na qual será enquadrada a família que ganhar acima do limite que será definido para o recebimento do Auxílio Brasil.
Quem estiver nessa situação não vai receber o auxílio indefinidamente. Terá uma transição de dois anos. Após isso, não receberá mais.
As faixas de renda ainda não foram definidas, mas, pelas regras atuais, o Bolsa Família é pago a famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema.
- Quem está na pobreza extrema ou na pobreza?
Ainda não há definição exata nas novas regras, mas veja como é hoje:
Pobreza extrema ou extremamente pobres: famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa (esse valor é o usado até então, mas a nova MP não define esse conceito e não se sabe se isso vai mudar)
Pobreza: famílias com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa (também não se sabe se esse critério vai continuar)
- Quem entra na regra de emancipação do Auxílio Brasil?
Todas as famílias que recebam até 2,5 vezes o teto a ser definido para a classificação de pobreza. Neste caso, o Auxílio Brasil pode ser mantido por até dois anos, desde que essas quantias não sejam ultrapassadas.
Se passar de 2,5 vezes, a família tem de sair imediatamente do programa, mas o governo não explicou como vai fazer esse controle.
Hoje o Bolsa Família é pago a famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Então, o limite de 2,5 vezes daria R$ 445,00 (R$ 178 x 2,5), Considerando que sejam mantidos esses valores, quem ganha até R$ 445 ficaria dois anos mais no Auxílio Brasil e depois teria de sair.
É importante reforçar que, como não há um valor definido para o auxílio, nem se sabe se haverá mudança sobre a definição de pobreza e pobreza extrema, os valores citados acima são apenas exemplos. O governo ainda precisa confirmar esses números.
- E quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O teto de renda também será de 2,5 vezes acima do que é considerado pobreza, mas a duração do auxílio será metade da regra do Bolsa Família: é estendido por apenas mais um ano, e não dois anos.
- O que o governo vai oferecer para quem está na emancipação?
Segundo a MP, “as famílias beneficiárias em situação de regra de emancipação terão prioridade para receber informações, qualificação e serviços gratuitos para promoção de sua emancipação produtiva, escolhidos em função do perfil de cada beneficiário, nos termos do regulamento”.
Ainda que esses regulamentos não estejam totalmente definidos, o governo pretende fazer com que essas famílias não precisem voltar a ter o benefício.
- E se eu for excluído do programa por receber acima do que é permitido, e depois ficar sem renda? O que acontece?
Este caso está previsto na Medida Provisória. Caso a família beneficiária saia por conta própria do programa (porque conseguiu renda maior), ou não receba mais porque o prazo de dois anos se esgotou, poderá voltar ao programa com prioridade, desde que se encaixe nas regras para obter os benefícios financeiros.
- Se sair do programa e depois precisar voltar, como pedir o Auxílio Brasil de novo?
Ainda não se sabe. Provavelmente haverá uma opção para a solicitação em aplicativos de celular e até mesmo no banco que vai operacionalizar os pagamentos — muito possivelmente a própria Caixa Econômica Federal, que já faz isso no Bolsa Família.
- Se, durante os dois anos de transição da regra de emancipação, minha família voltar a ganhar abaixo do limite, vamos continuar no programa?
O benefício continua a ser pago. Uma dúvida que não está esclarecida ainda é como informar isso ao governo.
- Tenho de entregar algum documento para mostrar que estou ganhando mais e vou ser enquadrado na nova regra de emancipação?
Provavelmente não, apesar dos detalhes de como o Auxílio Brasil vai funcionar, quem vai ser mantido e quem vai ser excluído do programa (ou encaixado nas novas regras) não terem sido divulgados ainda.
Fontes ouvidas pela reportagem argumentam que, na prática, os cadastros atuais vão servir como fonte principal de informação. E, caso haja alguma dúvida ou dado incompleto, a família será contatada.
O que se sabe é que foi criado um Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único, que vai ser responsável pelos cadastros, controle de fraudes e calcular os recursos que serão enviados a estados e municípios.
- Se a família estiver ganhando acima do limite e não informar o governo, pode haver uma punição? Tem de devolver o dinheiro?
Caso haja alguma irregularidade no Auxílio Brasil, a MP prevê que os valores devem ser devolvidos ao governo federal, com acréscimo de juros, que serão cobrados conforme o mês em que o problema for constatado.
