Situação do Brasil será avaliada nesta segunda-feira (13) pelo Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai ser colocado sob pressão nesta segunda-feira, quando o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados iniciar a primeira avaliação feita sobre a situação no Brasil. O exame cobrará respostas do governo sobre a violência policial, sobre as milícias e a atitude do estado em relação aos desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), dois aspectos que Bolsonaro abriu polêmicas por defender posturas que violam o direito internacional.
A reunião contará com representantes sociedade civil brasileira e com autoridades do Itamaraty e do Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher. Do lado da ONU, porém, a cobrança será feita ainda sobre o desmonte dos mecanismos de monitoramento e prevenção da tortura e sobre o que o país tem feito para investigar os autores dos crimes cometidos durante a ditadura militar. O organismo ainda quer esclarecimentos sobre as investigações que tenham sido realizadas no país sobre milícias.
Os temas são alguns dos mais delicados envolvendo o comportamento do Palácio do Planalto. Por fazer parte dos mecanismos da ONU, o Brasil será obrigado a dar respostas. Nos últimos meses, por conta da preparação à sabatina, o governo Bolsonaro submeteu um informe sobre o tema para a ONU. Mas o Comitê deixou claro que não ficou satisfeito com as explicações.
No informe, o governo de Jair Bolsonaro omitiu qualquer referência à existência de um regime militar no país entre 1964 e 1985. Tampouco houve uma avaliação ampla sobre o papel das milícias e a atuação do estado para contê-las.
A ONU contestou e, numa comunicação, fez perguntas claras sobre o que o estado está investigando sobre milícias e grupos paramilitares. A entidade quer números de quantos casos existem e quantos foram condenados.
Outro ponto destacado pelo comitê se refere à independência dos processos de investigação. A entidade quer saber o que tem sido feito para evitar que pessoas não influenciem investigações, além de garantias de que forças de ordem implicadas em um caso não participem justamente do inquérito.
O Comitê ainda cita o caso de Amarildo Dias de Souza, além de conflitos de terras e ameaças contra indígenas. De acordo com o documento, o Comitê deixa claro que o Brasil não apresentou informações sobre quantas pessoas estariam desaparecidas no país e pede que o governo esclareça se existe a suspeita do envolvimento de algum ator do estado nesses casos.
O Comitê ainda recebeu documentações e informações do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Comissão D. Paulo Evaristo Arns de Defesa dos Direitos Humanos – Comissão Arns e da Conectas Direitos Humanos alertando para declarações do presidente Bolsonaro em apoio às operações policiais e suas atitudes.
As entidades ainda entregaram para a ONU uma lista de casos de desaparecimentos ainda não esclarecidos, como o de Anderson Henrique da Silva Rodrigues, que desapareceu depois de ter sido parado pela polícia militar do Ceará em 2019, Carlos Eduardo dos Santos Nascimento, Alex Júlio Roque, Rita de Cássia Castro da Silva, Weverton Marinho e Lucas Eduardo Martins dos Santos.
Para Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, a mensagem que as entidades querem passar durante a sabatina é de que o governo tem sido “negligente com a violência institucional em curso” no país e que, nos últimos anos, houve um desmonte deliberado das estruturas de controle.
Omissão sobre ditadura
Ciente da postura de Bolsonaro de elogiar os generais da Ditadura Militar e sua apologia a autores de crimes, o Comitê da ONU ainda cobrou o governo de forma ampla sobre o que o estado tem feito sobre tal período da história do país e sobre o combate à tortura. O organismo, por exemplo, quer explicações oficiais por parte do governo sobre quais seriam os limites da Lei de Anistia e se a lei nacional criminaliza o desaparecimento forçado como um crime contra humanidade.
A ONU ainda quer esclarecimentos sobre “os esforços que tem sido feitos” para investigar desaparecimentos entre 1964 e 1985, se os responsáveis por esses atos foram levados à Justiça e se as vítimas foram alvo de reparação. Bolsonaro nega a existência de um golpe de estado em 1964 e insiste em receber torturadores.
Um dos principais documentos submetidos para a entidade veio do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter “extremamente grave e problemática” de apresentar a questão da tipificação do crime de desaparecimento limitada à Lei de Anistia.
“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, alertou a entidade, em suas informações prestadas às Nações Unidas.
“Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos”, destacou.
O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal – ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo”.
O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que “investigações e pesquisas de dados” foram realizadas para que “a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata” em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. “É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona “distorções ideológicas” no mesmo parágrafo”, diz.
“É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos”, pediu a entidade.
“O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo – promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça – mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado”, completou.
