A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) solicitou à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) a prorrogação dos prazos que exigiam exames toxicológicos atualizados para condutores com as CNHs C, D e E a partir deste domingo (28) e que levaria a multa os que não estivessem com o exame em dia.
O pedido havia sido feito após reunião entre a CNTA e a Senatran na sede do Ministério dos Transportes em Brasília. No documento enviado a Senatran, a CNTA expunha as incertezas dos motoristas quanto ao procedimento visto que a Lei 14599/2023 que vetava a obrigatoriedade do exame foi em parte derrubada pelo Congresso Nacional, menos de três meses antes do fim do prazo final para realização do exame. Segundo o CNTA as diversas mudanças em um curto espaço de tempo gerou a divulgação de informações imprecisas o que causou incerteza à categoria.
Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26) pelo Ministério dos Transportes, a Senatran atendeu o pedido e estendeu o prazo para a realização do exame toxicológico aos motoristas com exame vencido, os quais não serão mais multados a partir desse domingo (28) como estava previsto.
A Deliberação Nº 272 também estabelece que a prorrogação seja de forma escalonada, considerando o mês de validade da CNH do condutor.
- 31 de março de 2024: prazo final para condutores com CNH com validade entre janeiro e junho realizarem o exame toxicológico;
- 30 de abril de 2024: prazo final para condutores com CNH com validade entre julho e dezembro.
