Na peça, os advogados pedem para o STF autorizar as unidades da federação a adotarem as medidas necessárias para o controle da doença
O PSB protocolou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de liminar para obrigar o governo federal a adotar as medidas necessárias para o combate à varíola dos macacos e para as estados serem autorizados a adotar ações que julgarem necessárias, inclusive, a vacinação compulsória.
Segundo argumenta o partido, a inexistência de um plano nacional efetivo e operacional de combate à doença por parte do governo federal ferem o princípio da saúde e da proteção à vida, além da dignidade da pessoa humana.
“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox.
Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, justifica, fazendo referência ao nome em inglês da enfermidade.
Na peça, os advogados pedem para o STF autorizar as unidades da federação a adotarem as medidas necessárias para o controle da doença, inclusive, a vacinação compulsória. O partido solicita ainda a vacinação da comunidade LGBTQIA+, tendo em vista matérias revelando vulnerabilidade maior do grupo.
