Tribunal especial afasta governador de Santa Catarina por 180 dias

O Tribunal Especial decidiu, por 6 votos contra 4, que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve ser afastado por até 180 dias (seis meses) de seu cargo. Esse colegiado é composto por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados estaduais escolhidos. A maioria votou por dar continuidade ao processo de impeachment em vez de arquivá-lo. 

O afastamento, confirmado na madrugada deste sábado (24), não é o impeachment definitivo, que pode ocorrer ou não, ao final de todo o processo. A votação da denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), resultou em empate. Por isso, o desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi o responsável pelo desempate, votando pelo arquivamento. 

Assim, Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de Moisés. Inicialmente, a expectativa dos adversários do governador era a de que o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD), assumisse o cargo com o afastamento de ambos. Garcia foi denunciado recentemente pelo Ministério Público Federal por suposta lavagem de dinheiro quando era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

Se o impeachment for concluído ainda em 2020, são convocadas novas eleições diretas. Caso o processo se arraste até 2021, há uma eleição indireta, na qual os deputados escolhem o novo governador. Denunciado, o presidente da Casa é o favorito neste caso. 

A justificativa oficial para o processo contra o governador é ter igualado o salário dos procuradores do Executivo ao do Legislativo. O governador foi acusado de “trair Bolsonaro” por deputados do seu partido. Além deste caso, a Assembleia abriu um segundo processo de impeachment para investigar a compra de respiradores durante a pandemia do novo coronavírus.