A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana convidou nesta quarta-feira os candidatos e candidatas à Prefeitura de Americana a assinarem um termo de compromisso de realizarem “eleições limpas”, seguindo a legislação eleitoral e sem utilizar artifícios como “fake news” e “caixa 2”, por exemplo.
O documento foi enviado nesta quinta-feira (1º) às nove candidaturas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a meta da entidade é que todos assinem e entreguem o documento na sede da OAB.
O termo apresenta 12 compromissos a serem seguidos durante a campanha, e outros 10 a serem seguidos em um eventual governo. De acordo com o presidente da OAB Americana, Rafael Castro Garcia, o objetivo é fazer com que a disputa ocorra “no campo das ideias, sem ataques”. “Nossa preocupação é por eleições limpas, seguindo a Lei Eleitoral. E, em especial, que não se utilize de práticas espúrias, como as ‘fakes news’, que têm sido uma tônica recente em tudo que envolve disputas políticas”, afirmou.
CAMPANHA
Para o período de campanha, os candidatos e candidatas que assinarem o termo estarão se comprometendo, por exemplo, a não usar “caixa 2”, colaborar com o meio ambiente, não fazerem falsas promessas, não divulgar “fake news”, prestar contas dos gastos, não cometer abuso de poder e aceitar o resultado das urnas.
“Esperamos que esses compromissos ajudem a deixar a campanha limpa e afastem da disputa perfis falsos, cometimento de injúria e difamação, que costumam ocorrer especialmente contra quem lidera pesquisas, por exemplo”, disse Garcia.
ELEITOS
O termo estabelece também compromissos para os candidatos, caso sejam eleitos. Entre os principais pontos estão: atuar contra a criação de cargos em comissão e nomeação de parentes, exercer mandato com probidade e respeito às leis, prestigiar a democracia e a participação popular, ser transparente com os gastos públicos e assegurar a continuidade de serviços públicos prestados à coletividade.
Garcia explicou que a Prefeitura de Americana tem um papel muito importante para o bom funcionamento do Judiciário, cedendo espaços e pessoal para atividades jurídicas no município.
“A OAB está muito inserida na gestão por conta do trabalho nos conselhos municipais. Por conta disso, estamos diretamente acompanhando o trabalho do Executivo e do Legislativo, acompanhamos a Câmara semanalmente, lemos todos os projetos de lei”, afirmou o presidente da OAB.
