O presidente da Câmara, Thiago Martins (PV), promulgou a lei e Americana terá lista de vacinados contra o coronavírus. Segundo o projeto de lei, do vereador Gualter Amado (Republicanos), a lista deve ser atualizada a cada 2 dias no site da Prefeitura, com nome, os três primeiros números do CPF, data e local, grupo prioritário, lotação, cargo e função.
A intenção do projeto é dar transparência à campanha de vacinação municipal e evitar irregularidades. Gualter foi o primeiro vereador da região a protocolar projeto desta natureza, mas Nova Odessa e Santa Bárbara já estão com leis semelhantes em vigor.
Em Americana, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade há mais de um mês. Porém, a Prefeitura enviou veto, alegando inconstitucionalidade. O veto foi votado na última sessão ordinária, em 11 de março, antes da suspensão das sessões por conta da fase emergencial. Os vereadores rejeitaram o veto. A Prefeitura não sancionou a lei, que conforme regimento, volta para a Casa para que o presidente promulgue a lei.
O presidente da Câmara de Santa Bárbara, Joel do Gás (PV), promulgou a lei nesta quarta-feira (17). O projeto, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), foi aprovado há mais de um mês. A Prefeitura informou que providencia as adequações técnicas para a divulgação da lista de vacinados.
A primeira cidade da região a ter lei semelhante foi Nova Odessa. Projeto de lei do vereador Wagner Moraes (PSDB) foi aprovado pela Câmara e teve veto parcial do prefeito, rejeitado. A prefeitura alegou vício de iniciativa e falta de privacidade, e tentou barrar a lei na Justiça, mas não conseguiu. O presidente da Casa, Elvis Maurício Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), promulgou a lei em 26 de fevereiro.
