Câmara de Americana aprova atualização da lei de limpeza pública

A Câmara Municipal de Americana realizou, nesta terça-feira (28), a 15ª Sessão Ordinária de 2026, com cinco itens na pauta. Dois deles foram adiados após pedidos de vista.

Entre os destaques, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir) que atualiza as regras de limpeza pública no município. A proposta reforça a proibição do acúmulo irregular de lixo em imóveis, vias e áreas públicas, sempre que a prática comprometer a higiene, a segurança, a ordem urbana ou o meio ambiente.

Atualização da legislação
Segundo o autor, a legislação atual, em vigor desde 1994, considera como lixo apenas materiais sem possibilidade de reaproveitamento, o que, de acordo com ele, não reflete a realidade enfrentada atualmente pela cidade.

“O que a gente vê na prática são situações de acúmulo irregular de todo tipo de material, inclusive recicláveis, que acabam gerando impactos diretos na vida das pessoas, como problemas de saúde, proliferação de insetos e até risco de incêndio”, afirmou o vereador.

O texto deixa mais clara a proibição do descarte ou acúmulo irregular em imóveis residenciais, terrenos sem uso definido, calçadas, vias públicas, áreas verdes e áreas de preservação permanente.

De acordo com Mizzoni, a mudança busca dar mais respaldo para a fiscalização e tornar a aplicação da lei mais eficiente. “Trata-se de uma atualização responsável, com foco na segurança, na saúde e na qualidade de vida da população”, completou.

Outros projetos
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a inclusão no calendário oficial do município do dia de conscientização sobre as síndromes de Ehlers-Danlos e os transtornos do espectro de hipermobilidade. A proposta é de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos) e do vereador Leco Soares (Podemos).

Além disso, em discussão única, foi concedido o título de cidadão americanense a Herbie Antônio da Silva Carline, por meio de projeto de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT).