Juiz acata pedido do MP e manda prefeitura iniciar obras na ETE Carioba

Despacho judicial determina que serviços de ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Esgoto em Americana sejam iniciados em prazo máximo de 60 dias; agentes correm risco de multa de R$ 16,7 milhões

 O juiz Marcos Cosme Porto, da Vara Cível de Americana, acatou o pedido do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), que por meio do promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro entrou na Justiça contra a Prefeitura de Americana devido ao atraso nas obras de reforma e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba.

Pela decisão do juiz, a prefeitura tem até 60 dias para iniciar a obra, sem a possibilidade de paralisá-la.

Conforme mostrou o TODODIA nesta quinta-feira, o pedido do MP cobra ainda uma multa no valor de R$ 16,7 milhões, além do cumprimento de medidas compensatórias.

“Portanto, os devedores (agentes públicos) serão intimados para o cumprimento do que foi acordado, sob pena da mesma multa já fixada e, certamente, serão os agentes responsabilizados por improbidade administrativa, caso causem tamanho prejuízo ao erário”, diz um trecho do documento do juiz, emitido nesta quarta-feira (30), que complementa. “Multa pessoal aos agentes publicos e intervenção judicial são medidas a serem analisadas apos o contraditório, sobretudo pelo flagrante prejuizo que se pode causar à toda coletividade”.

A ETE Carioba foi construída na década de 1980, com apoio de empresas do setor têxtil, que por sua vez adquiriram, por lei, o direito de enviar esgoto sem tratamento à estação. Atualmente são quae 40 empresa cotistas.

A promessa da obra, por parte da prefeitura, se arrasta desde 2009, sendo que nesse tempo acordos judiciais fizeram os prazos para a obra serem renovados por quatro vezes.

A obra custará cerca de R$ 45 milhões, com o objetivo de retirar a demanda bioquímica de oxigênio, nitrogênio e fósforo ao implantar nova tecnologia na estação de tratamento.

“Foi importante o nosso pedido ser acatado em sua totalidade, o que significa a conformidade e importância do que levamos à apreciação do juiz”, comentou Castanheiro nesta quinta-feira (31).

A prefeitura informou que segue em elaboração em conjunto com uma empresa especializada.