Câmara de Piracicaba vota taxa de iluminação, cobrança por captação de água e redução da gratuidade no Aquário Municipal nesta segunda-feira (5)

A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar em sessões extraordinárias, nesta segunda-feira (5), um pacote de propostas do prefeito Helinho Zanatta (PSD). Cinco dos projetos foram protocolados pelo prefeito em regime de urgência.

Entre as medidas apresentadas por Zanatta para apreciação dos parlamentares estão a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a chamada taxa da luz, novo índice e valores cobrados para novas construções no município, voltados à ampliação da captação de água, tratamento e distribuição de água, além da limitação da gratuidade para visitação do Aquário Municipal Ladice Soriano Salgot, atualmente oferecida a todos os moradores da cidade.

A instituição no município da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é o objetivo do  PLC 8/2025, que prevê valores de cobrança com base na faixa de consumo e na natureza dos imóveis. A medida estabelece que “os recursos arrecadados a título da Cosip serão destinados exclusivamente ao custeio, à expansão, à modernização, à manutenção e à melhoria da iluminação pública no município” e prevê isenção para residências classificadas como de baixa renda.

Já o PL 96/2025, que estabelece novo índice e valores voltados à cobrança para ampliação dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto, deve incidir sobre os pedidos de viabilidade na aprovação de loteamentos e de empreendimentos de construções horizontais (casas) e verticais (prédios de apartamentos)”. A medida busca revogar  uma lei de 2018,  que estabelece as regras em vigor sobre o tema, e prevê a substituição do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) no cálculo da atualização dos valores da cobrança.

Por fim, o PL 94/2025 busca inserir na legislação vigente a gratuidade de acesso dos habitantes de Piracicaba ao Parque do Mirante “Ladice Soriano Salgot”, mas limitando a gratuidade de acesso ao Aquário Municipal “Ilda Borges Gonçalves”, em dias de semana, a alunos matriculados nas escolas públicas municipais, “em visitas pedagógicas guiadas pelas escolas”, e a instituições sem fins lucrativos com sede no município, também durante a semana. Atualmente, todo morador da cidade pode visitar o espaço de forma gratuita.