A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, na tarde de terça-feira, o Projeto de Lei nº 71/2026, que estabelece prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. A proposta foi o destaque da 35ª sessão ordinária.
Atendimento na rede pública
A medida será aplicada nos serviços municipais de saúde e assistência social. De autoria do vereador Alex Dantas (PL), o projeto determina que o atendimento respeite o sigilo, a dignidade da pessoa humana, a proteção integral e a prioridade absoluta, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O texto também prevê a integração entre os órgãos municipais de saúde, assistência social e educação para garantir acompanhamento às vítimas. A proposta destaca que a procura por serviços especializados de saúde mental frequentemente supera a capacidade de resposta imediata da rede pública.
O projeto foi aprovado pelo plenário com 17 votos favoráveis. Na sequência, a sessão teve a análise de propostas para alteração de nomes de ruas e pedidos de moções relacionados ao reforço da segurança pública em Santa Bárbara d’Oeste.
