As sessões desta terça-feira (30) nas Câmaras Municipais de Santa Bárbara d’Oeste e Americana foram marcadas pela análise de projetos nas áreas de assistência social, orçamento público e telecomunicações.
Santa Bárbara aprova reajuste para conselheiros tutelares
Em Santa Bárbara d’Oeste, o principal destaque da pauta foi uma proposta do Executivo voltada à valorização dos conselheiros tutelares. O projeto prevê aumento salarial de 39,4% para os profissionais do município e foi protocolado na Câmara na segunda-feira (29), em regime de urgência.
Com a aprovação, a remuneração passa de R$ 6,3 mil para R$ 8,8 mil. O reajuste considera a importância do trabalho dos conselheiros, que atuam em uma função essencial e cada vez mais complexa.
O vereador Juca Bortolucci (MDB) destacou a relevância da proposta e os impactos na rede de proteção do município. “O reajuste vai além de reparar distorções remuneratórias e também fortalece a instituição como pilar da rede de proteção no município”, afirmou.
Americana aprova LDO e regras para expansão do 5G
Em Americana, os trabalhos começaram cerca de 30 minutos antes do horário habitual. Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (25), os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O projeto define as prioridades do governo municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo ano. A proposta prevê aplicação mínima de 15% dos recursos na saúde e 25% na educação, além da reserva de 0,3% da receita para emendas impositivas dos vereadores.
A estimativa de receita para 2027 é de R$ 1,65 bilhão, com a aprovação de 470 emendas ao texto.
Já na sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara de Americana aprovou, em primeira discussão, o projeto que estabelece regras para instalação de infraestruturas de suporte a estações transmissoras de radiocomunicação.
A proposta atualiza a legislação municipal e define normas para torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia 5G. Segundo o Executivo, a medida adequa o município às normas federais, reduz a burocracia e facilita novos investimentos no setor.
O vereador e líder de governo Lucas Leoncine (PSD) afirmou que o projeto busca impulsionar a expansão da tecnologia 5G na cidade. O texto foi aprovado com sete emendas e ainda será votado em redação final na próxima terça-feira (7).
