Campinas e Piracicaba recebem audiência pública sobre Lei Orçamentária nesta quinta-feira (29)

A população das regiões Metropolitana e Administrativa de Campinas e Piracicaba podem participar da audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quinta-feira (29), às 10h sobre o município de Campinas e às 14h30 em Piracicaba, dirigida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abrangem as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras. Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública.

Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades.  

O calendário da LOA 2026 contempla 18 audiências regionais, com eventos realizados até 10 de junho (calendário abaixo). As regiões de Barretos, Bauru, Marilia, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Central (Araraquara e São Carlos), Itapeva, Araçatuba e São José do Rio Preto já receberam as audiências virtuais. Já a região de Piracicaba também recebe nesta quinta-feira – o evento online será na parte da tarde, às 14h30.

Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.

Para participar basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas. Para mais informações sobre as audiências públicas podem ser vistas pelo site.