Com tarifas em alta e mototáxi em expansão, municípios da região ainda evitam regulamentação do serviço

O recente reajuste nas tarifas do transporte coletivo em várias cidades da região tem levado trabalhadores a buscarem alternativas para reduzir os gastos com deslocamento. Uma das opções mais procuradas é o serviço de transporte por motocicleta, que apesar da popularidade crescente, ainda não é regulamentado na maioria dos municípios da região de cobertura da TV TODODIA.

A situação ganhou novo capítulo no último dia 24, quando o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Estadual nº 18.156, que transfere aos municípios a responsabilidade de decidir sobre a liberação ou o veto da atividade. No entanto, cidades como Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Limeira, Hortolândia e Paulínia ainda não possuem legislação específica sobre o tema, o que coloca motociclistas e passageiros em uma saia justa sem o amparo necessário para a execução da modalidade.

Com o custo de vida cada vez mais alto, o transporte público também pesou mais no bolso. Em Americana, a passagem subiu de R$ 4,70 para R$ 5,20 em abril, primeiro reajuste desde 2019. Em Santa Bárbara d’Oeste, o aumento também foi expressivo, de R$ 4,85 para R$ 5,90, em vigor desde 15 de junho. A prefeitura justificou a alta de 21,6% com base no congelamento da tarifa por mais de três anos e nos custos operacionais.

Piracicaba também elevou o valor da tarifa. Desde 19 de junho, a passagem custa R$ 6,40. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, o reajuste acompanha a inflação desde o último aumento, ocorrido em 2023. A empresa responsável pelo transporte apontou que a revogação da Lei Federal nº 14.973/2024, que previa desoneração da folha de pagamento, impactou diretamente os custos trabalhistas.

As tarifas intermunicipais também foram reajustadas no início do ano. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) atualizou os valores em 6 de janeiro. Entre Americana e Santa Bárbara, a passagem passou a custar R$ 5,60. No trecho Santa Bárbara–Campinas, o valor subiu para R$ 21,75. Sumaré–Campinas passou a R$ 8,75, Hortolândia–Paulínia a R$ 9,10 e Valinhos–Campinas a R$ 7,80. O aumento médio foi de 4%.

Diante desse cenário, o mototáxi passou a ser visto como uma alternativa viável por muitos moradores da região. No entanto, a ausência de regulamentação limita a execução segura do serviço.

Procuradas pela TV TODODIA, as prefeituras da região afirmaram ainda não ter previsão para regulamentar a atividade. Em nota, a Prefeitura de Americana declarou que o mototáxi não é autorizado no município e que não há definição sobre a regulamentação. Santa Bárbara d’Oeste também informou que o tema ainda não foi debatido internamente.

Em Limeira, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que a nova lei estadual está sendo analisada juridicamente e que o município já estuda o tema com foco na segurança dos passageiros e nas condições de trabalho dos condutores.

Já a Prefeitura de Paulínia informou que não considera, no momento, a regulamentação como prioridade, alegando que a cidade “não possui vocação estratégica” para esse modelo de transporte.

A prefeitura de Hortolândia informou que o serviço existe na cidade, operado por aplicativos de corrida, mas que ainda não há legislação específica em vigor. O Executivo segue avaliando a situação.

O aplicativo Uber, um dos mais utilizados na região, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.