A Prefeitura de Hortolândia prevê receita total de R$ 1,88 bilhão 2027. Apesar de bilionário, o valor é 4,7% menor do que o orçado para 2026, estimado em R$ 1,97 bilhão.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, descontados os repasses constitucionais à Câmara Municipal e ao Hortoprev, o Executivo ficará com 61,2% desse total, o equivalente a R$ 1,1 bilhão.
A previsão foi apresentada na noite de segunda-feira (14), durante audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo exercício, realizada no auditório do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, no Jardim Metropolitan. Cerca de 30 pessoas participaram da audiência.
Previsão ainda é preliminar
De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Eduardo Marques, a queda prevista decorre da ausência, nesta etapa inicial, das chamadas receitas de capital, como operações de crédito e transferências de capital dos governos Federal e Estadual ao município.
“A redução que você pergunta é uma redução em relação à receita total prevista. E ela é ainda preliminar, ela é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, então é uma previsão ainda inicial. E o que a gente não colocou ainda nessa previsão, por isso que ela está um pouquinho menor (a receita total em relação a este ano), é porque não está ainda a previsão das receitas de com operações de crédito – as receitas de capital, que a gente chama. Até por esse motivo: ela é ainda preliminar, é uma primeira estimativa, então ela está ficando um pouquinho menor. Mas é só a receita total, estimativa inicial, sem as receitas de capital, receitas de com operações de crédito”, explicou.
Valor pode crescer até setembro
Elaborada anualmente, a LDO estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, fazendo a ligação entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Tanto a previsão de receitas quanto a de despesas ainda serão revistas durante a elaboração da proposta orçamentária, prevista para setembro.
Segundo Eduardo Marques, o valor pode voltar a crescer com a inclusão de novos convênios e operações de crédito. “Como a gente provavelmente está buscando recursos, inclusive já temos aprovados no PAC R$ 140 milhões de reais em receitas de operações de crédito, então é possível que essa receita já apareça na Lei Orçamentária, na proposta orçamentária. Então aí nós não vamos ter uma queda; aí nós teríamos um aumento. Isso em se tratando de receita total”, afirmou.
Ele acrescentou que, ao observar a receita corrente líquida, a previsão já é de crescimento para 2027. “Agora, se você olhar a receita corrente líquida nossa, ela já está tendo um aumento sim, para o ano que vem. Então, a receita corrente, que é praticamente a receita de impostos, de transferências correntes, essa aí está apresentando um aumento para 2027”, disse.
Arrecadação deste ano
Segundo o secretário-adjunto, a arrecadação da Prefeitura nos três primeiros meses de 2026 está dentro da meta, principalmente em razão do desempenho do ISS (Imposto Sobre Serviços) ligado à construção civil.
“Está, quando a gente analisa as nossas receitas de impostos, as nossas receitas de transferência – o que a gente pode chamar de receita do tesouro. Então a gente está conseguindo ter uma boa performance na nossa arrecadação própria, receitas próprias. Isso com os meses já fechados de janeiro a março. Então, estamos tendo sim uma boa resposta, uma boa arrecadação de ISS. O ISS continua sendo uma arrecadação importante, principalmente o Imposto Sobre Serviços ligados à Construção Civil. Você tem muitas obras importantes na cidade ainda em andamento. Obras inclusive de grandes empreendimentos empresariais e outros residenciais. Então, você tem obras que estão gerando ISS de Construção Civil e estão permitindo que nossa arrecadação permaneça com um bom comportamento nesses primeiros três meses”, afirmou.
Planejamento de quatro anos
Aprovado no ano passado, o PPA 2026-2029 projeta receitas, despesas e investimentos do poder público municipal para quatro anos, com estimativa total de quase R$ 7,8 bilhões em receitas no período.
Durante a audiência, o economista Cristiano Rezende Penha, diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, destacou que o desafio da gestão pública é atender demandas amplas em áreas como Educação, Saúde, Segurança, Cultura, Meio Ambiente e Assistência Social com recursos financeiros, humanos e legais limitados.
O projeto da LDO 2027 seria encaminhado ao Legislativo Municipal ainda nesta semana com as diretrizes para elaboração da LOA do próximo ano. Entre os itens previstos no texto estão programas, ações, produtos e metas; custo anual das ações; resultado primário e nominal; dívida pública; evolução do patrimônio líquido; receitas e despesas com alienação de bens; situação financeira e atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social); estimativa de renúncia de receitas, se houver; e margem de expansão das DOCC (Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado).
