Um projeto de lei de autoria do prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), prevê que os agentes da Gama (Guarda Municipal de Americana) sejam submetidos, anualmente, a exames para a detecção de uso de drogas ilícitas, como maconha e cocaína.
Segundo o texto da proposta encaminhada à Câmara, os exames deverão ter “larga janela de detecção”, ou seja, capazes de apontar o eventual uso em um prazo mínimo de 90 dias antes da coleta.
Em caso de resultado positivo, o GM pode ser submetido a um procedimento disciplinar. O mesmo valeria, em caso de aprovação da lei, para quem se recusar a passar pelo procedimento.
Além da testagem anual aos guardas que já atuam no município, o projeto prevê que o toxicológico seja incluído, como fase de caráter eliminatório, em todos os editais dos futuros concursos públicos para a função.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, Omar afirma que a atividade profissional com porte de arma “não se compatibiliza” com o uso de substâncias entorpecentes.
“Para manter a ordem pública, há que se preservar o discernimento para o bom desempenho das atribuições inerentes ao cargo. Além disso, o porte de arma e a utilização de equipamento especializado são características de uma carreira diferenciada, exigindo, portanto, requisitos específicos para o exercício da função”, diz o texto.
O projeto foi encaminhado com pedido de votação em regime de urgência, o que significa que os vereadores têm até 45 dias para analisa-lo.
CONTRA
Para o assessor jurídico do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), Antonio Duarte Júnior, a proposta do prefeito é inconstitucional. “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) só prevê exame toxicológico para motoristas. É claro que ninguém quer um trabalhador exercendo suas sob efeito de drogas, mas não se pode fazer com que as pessoas se submetam de forma coercitiva a um exame de sangue”, declarou.
Por Walter Duarte
