Na primeira sessão legislativa do ano, Câmara aprova projeto que aumenta de R$ 502 para R$ 552 o valor mensal do benefício dos funcionários públicos municipais, retroativo a janeiro
O mesmo percentual de reajuste deve ser aplicado na cesta de Natal.
O projeto também autoriza a prefeitura conceder seguro de vida a todos os servidores, a partir deste ano, e subsidiar de forma gradativa planos de saúde ao funcionalismo, a partir do segundo semestre. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que autoriza a prefeitura a cancelar os lançamentos e restituir aos contribuintes afetados, em duas parcelas, os valores pagos a título de “Contribuição de Melhorias”, para custear as obras de asfaltamento e outras melhorias no loteamento Bosque dos Cedros.
A medida vai beneficiar cerca de 100 proprietários, que vão receber, em dois anos, cerca de R$ 1,4 milhão em restituições. A restituição vai acontecer em duas parcelas anuais, sendo 50% dos valores em abril de 2022 e o restante, em abril de 2023. Os contribuintes beneficiados deverão, em prazo a ser divulgado posteriormente pela prefeitura, comparecer na Central de Atendimento do Paço Municipal para apresentar um requerimento administrativo indicando o desejo pela restituição.
