Com base na inflação, Nova Odessa reajusta IPTU em 4,87% para 2025; carnês serão distribuídos em março

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 de Nova Odessa foi novamente reajustado pela inflação do ano anterior, de 4,87%. O percentual é idêntico ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) oficial medido e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos últimos cinco anos, o imposto foi corrigido pela inflação em quatro oportunidades – e teve “reajuste zero” em 2022.

Segundo o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, os cerca de 30 mil carnês do IPTU 2025 já estão em fase de impressão e devem ser distribuídos pelos Correios a partir de 16 de março. A data do vencimento da parcela única com desconto de 10% à vista, ou da primeira das dez parcelas mensais, foi definida para o dia 31 de março.

As demais parcelas terão vencimento sempre no último dia útil de cada mês subsequente, até dezembro. A consulta online ao IPTU e impressão de 2ª via do carnê também será disponibilizada em meados de março no portal oficial do Município (www.novaodessa.sp.gov.br).

O decreto reajustado pela inflação a Tabela de Valores Venais do Município – utilizada tanto no cálculo do IPTU quanto do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de todos os créditos tributários/não tributários do Município – foi publicado em dezembro.

O secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, justificou o índice utilizado no reajuste.

“A Prefeitura teve novamente como parâmetro apenas a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA do IBGE, que é um dos índices oficiais de inflação do Brasil. É muito importante o munícipe manter em dia o pagamento do IPTU, pois reverte em benfeitorias para a própria população, já que a arrecadação permite que a Prefeitura invista em obras e novos serviços”, apontou.

Em Nova Odessa, podem solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (e possuam apenas um imóvel).

TARSU

Junto ao IPTU, e nas mesmas regras (ou seja, para pagamento em 10 vezes ou à vista com desconto de 10%), será cobrada a “nova” Tarsu (Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos), a chamada “taxa do lixo”, reformulada pela Lei Municipal nº 3.825, de novembro de 2024 – devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores.

Uma exigência da legislação federal de Resíduos Sólidos, a taxa visa cobrir os custos da coleta e destinação do lixo comum na cidade. Pelas novas regras, os valores da Tarsu variam conforme o tamanho do terreno, caso seja terreno de terras nuas, ou pelo tamanho da construção, indo de R$ 70,44 a 211,32 para terrenos, de R$ 140,88 a R$ 845,28 para imóveis residenciais, de R$ 140,88 a R$ 1.690,56 para imóveis comerciais, de R$ 211,34 a 10.567 para indústrias e R$ 140,88 para entidades religiosas e/ou sem fins lucrativos.