TCE arquiva denúncia sobre compra de testes em Nova Odessa

Relatório apontava diferença de 58,4% nos preços praticados, além de identificar ligação entre os sócios de todas as concorrentes do processo licitatório 

O ex-prefeito de Nova Odessa, Bill Souza (PSDB), obteve decisão favorável no TCE-SP (Tribunal e Contas do Estado de São Paulo) no recurso que contestava a irregularidade apontada pelo órgão na dispensa de licitação para a compra de testes de Covid-19, em abril de 2020. O processo foi arquivado em decisão proferida na manhã desta quarta-feira (9).

A licitação foi alvo de denúncia anônima ao MPC (Ministério Público de Contas), que passou a investigar o caso em novembro daquele ano. Na ocasião, um relatório técnico do órgão apontou diferença de 58,4% nos preços praticados, além de identificar uma ligação entre os sócios de todas as concorrentes do processo licitatório.

Para o conselheiro do TCE-SP, Sidney Estanislau Beraldo, não houve indícios suficientes para atestar que houve fraude no convênio assinado entre a prefeitura e o laboratório vencedor da licitação, de Indaiatuba.

“As pesquisas de preços realizadas pelos órgãos deste tribunal não consideraram as particularidades do objeto e as formas de execução, sendo insuficientes para reprovar o orçamento elaborado pela administração municipal”, disse Beraldo.

“A decisão do TCE reforça o que eu venho dizendo desde o início, ou seja, que os contratos firmados pela nossa administração sempre seguiram as normas previstas para a realização das compras emergenciais, visando garantir a boa utilização dos recursos públicos”, disse Bill Souza sobre o arquivamento.