Paulínia aprova ações na educação e Cosmópolis debate alterações no Plano Diretor

As Câmaras Municipais de Paulínia e Cosmópolis realizaram sessões ordinárias nesta terça-feira (25), com pautas sobre educação, saúde, segurança, legislação e serviços públicos. Nas duas cidades, vereadores apresentaram propostas e requerimentos que seguem para tramitação.

Paulínia
Em Paulínia, os vereadores aprovaram uma política de ações afirmativas para o ingresso nos cursos de ensino médio com formação técnica e profissional da rede municipal, entre eles Etep e Cemep. A medida prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e pontuação adicional para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, além de estudantes que tenham cursado integralmente a rede pública.

Também foi aprovado o repasse de R$ 2,07 milhões para 57 Associações de Pais e Mestres (APMs) da rede municipal. Os valores serão distribuídos conforme o número de alunos matriculados em cada unidade.

Outro projeto aprovado cria grupos municipais de apoio, acolhimento, prevenção e orientação para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares. A iniciativa é do vereador Alex Eduardo (PRTB).

Ainda na sessão, o vereador Gibi Professor (Podemos) apresentou requerimento ao Executivo pedindo informações sobre vagas em creches municipais.

Entre as demais propostas aprovadas está o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Cultural Tu És Guia, criada em 2021. As iniciativas aprovadas ainda dependem de sanção do prefeito para se tornarem leis.

Cosmópolis
Em Cosmópolis, um dos principais temas da sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que institui o Plano Diretor Municipal. O vereador Renato Trevenzolli (PSD) apresentou uma emenda ao texto e defendeu a retirada de um dispositivo relacionado ao prazo de 90 dias para que o Legislativo aprecie e delibere sobre determinadas matérias após a aprovação do plano.

Segundo o vereador, a alteração busca adequar o texto às orientações jurídicas da Câmara e evitar interferências no andamento dos trabalhos legislativos.

Outro assunto discutido foi o cumprimento da Lei nº 4.608/2025, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira por animais de grande porte durante passeios e atividades em locais públicos. O requerimento, de autoria do vereador Xandão, cita especialmente a região da Praça do Rodrigo e seus arredores.

A pauta também incluiu pedidos de informações sobre atendimento pediátrico, reforma da EMEB Professor Felício Marmo, reservatórios de água em unidades escolares, iluminação pública e revitalização da Praça Dr. Osvaldo Heitor Nallin, a Praça da Cosmo.

Os vereadores ainda discutiram a reforma da Rodoviária Municipal, a possibilidade de campanha de vacinação antirrábica e a divulgação dos valores gastos com recursos públicos em eventos artísticos, culturais e esportivos.

As sessões nas duas cidades deram continuidade à análise de projetos e requerimentos relacionados a diferentes áreas da administração pública e a demandas apresentadas pelos vereadores.