Prefeitura é condenada a pagar R$ 2,2 mi em gastos com cartão alimentação

A Prefeitura de Americana foi condenada ao pagamento de R$ 2,2 milhões referentes aos gastos com o cartão alimentação dos servidores públicos em 2011, durante a administração do ex-prefeito Diego De Nadai (sem partido). A ação proposta pelo SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Ativos e Inativos de Americana e Nova Odessa) foi julgada parcialmente procedente pela juíza Roberta Virgínia dos Santos, da 4ª Vara Cível de Americana. Apesar de ter ganho a ação, ontem (31) o sindicato considerou a demora de 7 anos para ser dada a sentença como “uma derrota”.

A ação foi proposta em 2011 pela entidade após a Administração Municipal deixar de repassar os valores dos gastos  do cartão alimentação dos servidores relativos aos meses de fevereiro e março daquele ano. Em abril do mesmo ano, o Judiciário foi acionado pelos representantes da categoria, que apresentaram os termos do convênio firmado e que autorizava o fornecimento do cartão magnético para a compra de alimentos em supermercados cadastrados previamente. Apesar do convênio vigorar até agosto de 2013, em fevereiro de 2011 a Prefeitura não repassou ao sindicato o valor de R$ 1,1 milhão relativo às cestas básicas e que seria creditado para uso via cartão.

A Administração contestou os argumentos, alegando que a rescisão do convênio se deu por responsabilidade do sindicato, que não teria prestado as contas devidamente. Também sustentou que não houve comprovação dos gastos dos servidores junto aos estabelecimentos comerciais. A perícia judicial, no entanto, comprovou que, “apesar de não constarem nos autos as notas fiscais dos produtos comercializados entre os servidores públicos e os comerciantes credenciados, efetuadas através do cartão magnético, é possível a constatação dos recursos utilizados através do cartão magnético – cesta básica, através dos relatórios apresentados pelo autor”, como registrou a magistrada.

Diante da confirmação técnica e considerando que os servidores municipais efetivamente utilizaram o cartão alimentação, a juíza entendeu que “qualquer negativa de repasse dos valores ao autor (sindicato) configuraria um enriquecimento sem causa por parte do réu (Prefeitura)”, conforme trecho da sentença.

Os valores de R$ 1.107.511,85 referente a fevereiro de 2011 e de R$ 1.155.423,97 relativo a março serão corrigidos e acrescidos de mora de 1% ao mês, já descontados os recursos depositados durante a ação.

Procurado, o sindicato nem chegou a comemorar a sentença favorável. “A Justiça de Americana demorou 7 anos para julgar isso. É uma vitória mas também é uma derrota”, declarou o advogado da entidade, Antonio Duarte Júnior. Ele destacou que, desde 2011, o SSPMANO vem sendo cobrado pelos supermercadistas e que a dívida permanece até hoje. “É impossível (ao sindicato) fazer a quitação destes valores, R$ 2 milhões. O sindicato nunca teve isso”, afirmou. Para o advogado, este repasse só será feito por meio de precatórios e a entidade vai demorar “mais de 15 anos” para receber.

O ex-prefeito Diego De Nadai foi procurado mas não atendeu nem retornou o recado deixado em sua caixa de mensagens. A atual administração destacou, em nota, “que este é mais um dos problemas passados a gerarem passivo para esta Administração, cuja solução passa única e exclusivamente pela busca de regularização fiscal e do estabelecimento de uma relação justa na aplicação de impostos e taxas”. A prefeitura pretende apresentar recurso.