Programa permite a renegociação de dívidas como IPTU, ITBI e ISSQN, e está aberto à população até o dia 23 de dezembro
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste prorrogou mais uma vez o prazo para a adesão de contribuintes inadimplentes ao “Programa de Recuperação Fiscal”, o Refis 2021.
A decisão foi oficializada por decreto do prefeito Rafael Piovezan (PV), publicado no último dia 28, no Diário Oficial.
O programa, que permite aos inadimplentes renegociar dívidas com a administração municipal, encerraria as inscrições nesta sexta-feira (5), mas foi estendido até o dia 23 de dezembro. A adesão é feita somente pela internet.
Quando foi prorrogado pela primeira vez, em setembro, o Refis contava com mais de 4,6 mil pedidos de renegociação. Com a prorrogação do prazo outros 1.346 contribuintes adeririam ao programa, somando até agora quase 6 mil processos de regularização.
O regime opcional de parcelamento permite a negociação de débitos tributários e não tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), infrações diversas, entre outras pendências contraídas em o dia 31 de dezembro de 2020.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50, para pessoa s físicas, e R$ 200, para pessoas jurídicas.
É possível dividir o valor da dívida em até 24 prestações. Os descontos variam de 40% a 100% em juro e multas, este último para quem optar pela quitação à vista.
NA REGIÃO
No início de outubro, Hortolândia também optou por prorrogar o prazo para a negociação do Refis da prefeitura. Na cidade o período para adesão termina no dia 30 deste mês, também com descontos que podem chegar a 100%.
No caso de Americana, que também tem um programa em andamento, o prazo para adesão vai até o dia 10 de dezembro e inclui débitos com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), com descontos que vão de 20% a 95% para os pagantes dos débitos à vista.
Em Nova Odessa o programa foi encerrado no dia 15 de outubro, enquanto Sumaré recebeu inscrições para o programa, chamado “Parcele Fácil”, até o dia 30 de setembro.
