Os vereadores de Sumaré aprovaram em primeiro turno, na sessão de terça-feira (9), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura para 2027. A proposta recebeu votação unânime em plenário.
O Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), estima o orçamento municipal do próximo ano em R$ 1.752.369.087,00.
O valor previsto representa uma queda de 3,2% em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que estima arrecadação de R$ 1.810.961.185,75. A Secretaria Municipal de Finanças não informou os motivos para a redução na previsão de receitas.
Receitas e composição do orçamento
Do total estimado para 2027, R$ 1.584.340.259,89 devem vir de receitas correntes, como impostos municipais, repasses estaduais e federais, incluindo ICMS, Fundo de Participação dos Municípios e Fundeb.
Outros R$ 168.028.827,11 estão previstos como receitas de capital, que incluem financiamentos e convênios com outros entes federativos, ainda sujeitos a confirmação.
A LDO estabelece diretrizes que orientam a elaboração do orçamento anual, alinhando metas do PPA (Plano Plurianual) às políticas públicas e aos investimentos do município.
Emendas parlamentares e repasses
O projeto também prevê o repasse de R$ 44,8 milhões à Câmara Municipal para custeio do Legislativo, por meio do duodécimo.
Além disso, a proposta define regras para emendas parlamentares, que correspondem a 0,2% das receitas municipais. Cada vereador poderá apresentar até três emendas, sendo obrigatório destinar metade dos recursos para a área da saúde.
As emendas têm execução obrigatória por parte da Prefeitura.
Próximos passos
Como o Regimento Interno exige votação em dois turnos, o projeto ainda será analisado novamente pelos vereadores antes da aprovação final.
Outras votações e homenagens
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram quatro projetos do Executivo em regime de urgência. Entre eles, está uma proposta de desafetação de área destinada à passagem de pedestres no Jardim Aclimação, que será incorporada ao patrimônio do município.
A pauta incluiu ainda a aprovação de uma moção de apoio e três moções de congratulação.
O vereador Valdir de Oliveira (Republicanos) homenageou o atleta de jiu-jitsu Rafael de Almeida por conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais.
Já os vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil) apresentaram moção em homenagem ao pastor Antônio Benedito Capelleto, pelos 36 anos de atuação à frente da Igreja do Evangelho Quadrangular no Jardim das Oliveiras.
