No mês das mulheres, Câmara de Sumaré aprova PL em defesa das mulheres

O projeto de Lei “Mulher Mais Segura” foi aprovado na Câmara Municipal de Sumaré nesta terça-feira (11), voltado à implantação de uma rede integrada de proteção, saúde e acolhimento para vítimas de violência no município. O projeto também prevê a criação de uma central de atendimento especializado e ações de conscientização para a reintegração das vítimas ao mercado de trabalho.

Dessa forma, o prefeito pode sancioná-lo, ou seja, concordar com a aprovação e transformá-lo em lei, ou vetá-lo, caso não concorde com algum ponto do projeto. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Hélio Silva, e foi aprovado em discussão única.

Após 4h28 de atraso, a sessão concedeu uma Moção de Congratulação ao delegado Eduardo Salge da Fonseca e Cunha, titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), pelo trabalho na condução do caso envolvendo uma babá suspeita de drogar uma bebê de 10 meses com cocaína e anestésicos.

O caso chamou a atenção da cidade quando a babá foi presa sob a acusação de dopar a criança com cocaína, anestésico e calmante, na região de Nova Veneza, em Sumaré. A prisão aconteceu na manhã da última sexta-feira (7), em um condomínio no Jardim Santiago, com o apoio da DDM e de investigadores locais.

A Moção de Congratulação é uma forma oficial de reconhecimento, simbólica e moral, sem efeitos legais, que expressa o apreço da Câmara de Vereadores pelo desempenho do delegado e da equipe envolvida na investigação, garantindo o resgate da criança e a responsabilização da suspeita.

Outro projeto aprovado foi o PL Nº 139/2025, que estabelece o “Disque Plante uma Árvore” no município, permitindo que os moradores solicitem até duas mudas de árvore, frutíferas ou não, por telefone, com entrega no local solicitado em até 30 dias, conforme a disponibilidade da Prefeitura Municipal.