Sumaré assina termo de cooperação que permite ‘troca’ de servidores com Palmas, no Tocantins

O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), assinou na última semana o Termo de Cooperação Técnica nº 008/2026, que permite a cessão temporária de servidores entre as prefeituras de Sumaré e de Palmas (TO). O acordo garante a continuidade da atuação do secretário municipal de Educação, Lucas Gomes Lima, que é servidor efetivo da capital tocantinense.

O convênio entre os dois municípios já existia desde 2025 e foi renovado para manter o secretário no comando da pasta em Sumaré. Lucas Gomes Lima é professor concursado da Prefeitura de Palmas desde 2014, no cargo de Professor Nível I, com jornada de 40 horas semanais.

Cessão temporária
Segundo o termo, a cessão de servidores entre os municípios tem caráter provisório. Os profissionais devem retornar ao município de origem quando deixarem de exercer funções na administração parceira. O ato mais recente que prorrogou a cessão de Lucas Gomes Lima foi assinado pelo prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, em 23 de dezembro de 2025, com validade até 31 de dezembro de 2026.

O documento estabelece que todas as despesas relacionadas ao servidor, incluindo salários e encargos previdenciários destinados ao PreviPalmas (Instituto de Previdência Social do Município de Palmas), são de responsabilidade da prefeitura de Sumaré.

Parceria entre municípios
Em nota, a prefeitura de Sumaré afirmou que o termo “reflete o bom relacionamento institucional entre as duas administrações” e destacou que mantém cooperações com municípios paulistas e de outros estados quando há interesse público. A administração municipal informou ainda que o acordo formaliza a renovação da cessão do secretário de Educação e cria um instrumento jurídico para futuras cessões temporárias de servidores, sempre observando a legislação vigente.

Apesar disso, a prefeitura afirmou que, neste momento, não há previsão de novas cessões de servidores entre Sumaré e Palmas. Segundo a administração, eventuais solicitações futuras serão analisadas conforme a necessidade administrativa e o interesse público. A Prefeitura de Palmas também informou que a formalização do termo foi necessária para regularizar administrativamente a situação de um servidor já cedido e que novas cessões dependerão de ato administrativo específico e da existência de interesse público.

Atuação na Educação
Lucas Gomes Lima é bacharel em Direito, com formação em Direito Educacional e Direito Público, e atua na Prefeitura de Sumaré desde 2025. À frente da Secretaria de Educação, ele coordena a implantação do modelo de ensino cívico-militar nas escolas municipais. A primeira unidade a adotar o sistema foi a EM (Escola Municipal) Magdalena Maria Vedovato Callegari, no Jardim Recanto dos Sonhos.

A segunda escola será a EM Eliana Minchin Vaughan, no Jardim Nova Terra, na Região do Matão. A implantação do modelo está prevista para o início de agosto.