Sumaré fará três audiências sobre mudanças na Lei de Uso do Solo

A Prefeitura de Sumaré realizará três audiências públicas para apresentar e discutir mudanças na Lei Municipal nº 7.225/2023, que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Os encontros serão nos dias 16, 17 e 18 de novembro, sempre às 18h, em diferentes regiões da cidade.

A proposta prevê alterações relacionadas à regularização de lotes e edificações e à aplicação das OOCRs (Outorgas Onerosas de Construção no Recuo), das OOIs, relacionadas à impermeabilização, e das OOVEs, referentes a vagas de estacionamento, entre outras disposições. A lei já havia sido alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de fevereiro de 2026.

As audiências pretendem garantir a participação de moradores, entidades comunitárias e associações representativas no debate. Haverá apresentações, espaço para perguntas e manifestações orais, além do recebimento de sugestões, que poderão ser registradas em ata.

Datas e locais
Os encontros serão realizados em escolas municipais e na Secretaria de Planejamento:

• 16 de novembro, segunda-feira, às 18h: Escola Municipal José de Anchieta, na Rua Geraldo de Souza, nº 157/221, Jardim Carlos Basso.

• 17 de novembro, terça-feira, às 18h: Escola Municipal Augusta Ravagnani Basso, na Rua Aldebaran, nº 35, bairro Cruzeiro.

• 18 de novembro, quarta-feira, às 18h: Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), na Rua Bárbara Blumer, nº 52, Vila Santana.

Como enviar sugestões
Além de participar presencialmente, a população poderá encaminhar contribuições por escrito para o e-mail planejamento@sumare.sp.gov.br, entre 29 de outubro e 25 de novembro de 2026.

O projeto de lei e os materiais de apoio estarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Sumaré. Segundo a administração municipal, a realização das audiências atende ao Estatuto da Cidade e à Constituição do Estado de São Paulo.

A Prefeitura afirma que o processo busca promover a transparência e a participação popular na discussão das regras municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo.