TCE mantém multa por contrato emergencial

O Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo rejeitou os recursos do prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), e da MB Engenharia e Meio Ambiente, na ação que julgou irregular o contrato emergencial de serviços de limpeza urbana firmado entre a prefeitura e a empresa em outubro de 2016, mantendo a multa de cerca de R$ 8 mil a Omar.

O contrato emergencial em questão teve valor de R$ 2,5 milhões, com prazo de dois meses, e contemplava a coleta de lixo e varrição de rua.

Tal acordo foi assinado após a prorrogação de um ano do antigo contrato com a empresa que prestava o serviço para a cidade antes da MB. No entendimento do TCE, nesse período de 12 meses, a prefeitura deveria ter aberto licitação e contratado nova empresa, sem precisar recorrer a seguidas contratações emergenciais.

“A situação emergencial invocada como justificativa para a contratação direta fora provocada pela própria Administração, que deixou de tomar as providências necessárias à realização e conclusão de nova licitação em tempo hábil”, traz trecho da decisão que julgou o contrato emergencial irregular em maio deste 2020.

A prefeitura e a MB recorreram da decisão, mas o Tribunal Pleno seguiu a linha da Segunda Câmara do TCE e negou os recursos, mantendo a aplicação da multa a Omar.

A reportagem do TODODIA não conseguiu contato com responsáveis da empresa MB para comentar o caso. A Prefeitura de Americana foi questionada, mas não retornou até o fechamento desta edição.