Domingo, 17 Outubro 2021

Vereador questiona critérios para exploração de quiosques em áreas públicas de Americana

Vereador questiona critérios para exploração de quiosques em áreas públicas de Americana

Vagner Malheiros defende que, diante da pandemia de Covid-19, a escolha leve em conta o critério social  

Atualmente, a seleção para exploração de quiosque é feita através de concorrência pública – Arquivo/TodoDia Imagem

O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre o uso de quiosques para fins comerciais em áreas públicas.

No documento, o parlamentar destaca que a pandemia de Covid-19 agravou as condições socioeconômicas do país e muitas famílias passaram a buscar formas de trabalho e renda para a subsistência. Segundo Malheiros, diante deste quadro, várias pessoas solicitam informações sobre como comercializar produtos em feiras ou áreas públicas de maneira legalizada e apresentaram questionamentos sobre os critérios para cessão e uso de quiosques.

"Entendo que o principal critério para permitir o uso comercial de qualquer área pública pelo particular, dentro dos limites do direito administrativo, deveria ser o critério social", afirma o vereador. Atualmente, a seleção é feita através de concorrência pública.

No requerimento, Malheiros pede uma lista de quiosques outorgados para particulares com o valor pago por cada um, bem como as datas iniciais individualizadas de cada protocolo, e uma relação dos permissionários e concessionários em dívida com o município e o valor da dívida.

O parlamentar questiona ainda os critérios para fixação dos valores por metragem a serem pagos pelos permissionários de quiosques; se o uso de áreas públicas para instalação e funcionamento de quiosques é feita por concessão, cessão ou aluguel; e qual o procedimento para escolha dos contemplados.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário na sessão ordinária que acontece nesta quinta-feira (12).

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Domingo, 17 Outubro 2021

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://tododia.com.br/