Estabelecimento funcionava sem licenças exigidas e armazenava cerca de 25 mil garrafas; proprietário foi preso em flagrante e liberado após pagamento de fiança
A Polícia Civil prendeu em flagrante o proprietário de uma empresa que funcionava de forma irregular no Jardim Campo Grande, em Campinas, por utilizar produtos químicos potencialmente nocivos sem atender às exigências previstas na legislação ambiental. No local, os investigadores encontraram cerca de 25 mil garrafas de vidro e produtos químicos utilizados no processo de limpeza.
A ação foi realizada nesta segunda-feira (6) pela 1ª DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Campinas, após o recebimento de uma denúncia anônima informando que a empresa realizava a lavagem de garrafas utilizando substâncias químicas sem as autorizações necessárias.
Empresa não possuía licenças obrigatórias
Durante a fiscalização, a Polícia Civil constatou que o estabelecimento operava sem as autorizações exigidas por órgãos competentes, como licenciamento ambiental, Vigilância Sanitária, Prefeitura e Sanasa.
Segundo a investigação, os produtos químicos eram utilizados na limpeza das garrafas, mas a empresa não atendia às exigências legais para exercer a atividade.
A perícia foi acionada e realizou os trabalhos técnicos no imóvel.
Proprietário foi autuado e liberado após fiança
O responsável pela empresa foi conduzido à sede da 1ª DIG, onde a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata do uso de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com a legislação.
Como o crime permite fiança, o valor foi arbitrado na delegacia, pago pelo investigado, que foi colocado em liberdade e responderá ao processo.
