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PLATAFORMAS
JUSTIÇASTF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas
Ministros começam a votar nesta quinta-feira (27) ações que discutem se plataformas como Uber e Rappi podem reconhecer vínculo de emprego com motoristas e entregadores
JUSTIÇAMaioria do STF vota a favor da responsabilização das redes sociais
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil