STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento que pode definir o futuro da relação de trabalho entre motoristas, entregadores e plataformas de aplicativos, modelo conhecido como “uberização”.

A Corte vai analisar duas ações apresentadas pelas plataformas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.

O julgamento foi suspenso em outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Nesta quinta, os ministros devem começar a apresentar seus votos sobre a questão.

Empresas contestam decisões trabalhistas
As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas duas empresas.

A Rappi argumenta que decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio Supremo.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e não como empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista mudaria a natureza do modelo de negócio e afetaria o princípio da livre iniciativa.

A decisão do STF deverá servir como referência para outros processos que discutem a relação de trabalho entre trabalhadores e plataformas digitais.

PGR é contra reconhecimento de vínculo
Antes da retomada do julgamento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

O posicionamento não obriga os ministros a seguirem o entendimento da Procuradoria, mas será considerado no processo.

O julgamento deve definir um entendimento sobre uma discussão que afeta milhões de trabalhadores e pode ter impacto direto nas regras de funcionamento dos aplicativos no Brasil.

*Com informações de Agência Brasil