A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira (1º), em segunda votação, o projeto de lei que estabelece o Refis (Programa de Incentivo ao Pagamento...
A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste alerta os contribuintes em dívida com impostos e taxas municipais que termina na próxima sexta-feira, dia 4, o...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou o chamado "Negócio Jurídico Processual".
Por meio da Portaria 742, publicada no fim de dezembro do ano passado, o...
A Prefeitura de Americana enviou para a Câmara dois projetos de lei pedindo autorização ao Legislativo para parcelar débitos estimados de R$ 81 milhões...
