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TODODIA 17 de novembro de 2026
Assunto

sancionada

Brasil & Mundo3 de janeiro · 17h00Por João Victor Viana
'BETS'

Lei que regulamenta as apostas esportivas foi sancionada pelo presidente Lula

O projeto regulamenta diversas modalidades de apostas, estipula tributação, estabelece diretrizes para manutenção da autorização de atuação e outros pontos

Brasil & Mundo23 de outubro · 23h00Por Vitória Silva
FORMA PREVENTIVA

A lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante foi sancionada no dia 17 de outubro

A nova legislação garante a segurança das mulheres ao serem atendidas nos serviços de saúde