O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
Esta matéria foi útil para você?
Newsletter TODODIA
As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.
Veja também
Número de pessoas sem trabalho há pelo menos dois anos cai a 971 mil
Levantamento do IBGE aponta recuo de 17,6% em um ano; grupo ficou abaixo de 1 milhão pela primeira vez
Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas
Texto também eleva a punição por lesão grave ou gravíssima; proposta segue para a Câmara após aprovação terminativa na CCJ
Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar
Arquivos podem ser consultados na página de Provas e Gabaritos do instituto