O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi, se reuniu nesta semana com o chefe do Núcleo Regional São Paulo da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Wilson Ribeiro Esteves, e o chefe-adjunto do departamento, Sérgio Henrique Almeida, para tratar da fiscalização em postos de combustíveis do município com relação à qualidade dos produtos e a exibição de preços promocionais.
“Passei para a diretoria o que nós estamos fazendo aqui em Americana, com relação às nossas Leis municipais, deixando-as mais rígidas e apertando o cerco. Mas só na questão de publicidade não seria possível continuar enfrentando essas denúncias. Elaboramos um documento (com as reclamações que aumentaram em seu gabinete) e pedi, através desse protocolo, uma fiscalização da ANP em Americana. Eu fiz questão de levar o meu trabalho e, se eles puderem, analisar todos os postos de combustíveis aqui na cidade”, explicou o presidente da Câmara.
Brochi é autor de leis municipais que tratam da divulgação de informações dos preços de combustíveis e da cassação de alvará de funcionamento a quem adulterar ou fraudar bombas. No mês de maio, o vereador acompanhou uma fiscalização da ANP, com apoio do Procon local e da Polícia Civil, que averiguou dois postos de combustíveis de Americana: um na Avenida 9 de Julho e outro na Avenida da Saudade.
Em visita anterior, amostras haviam sido colhidas em um dos postos e laudos do Instituto de Criminalística (IC) constatou adulteração no etanol e na gasolina. O vereador também tem recebido vários questionamentos com relação à exibição de preços promocionais. Conforme lei municipal, os anúncios de preços promocionais devem ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. “Os consumidores não podem ser enganados ou induzidos ao erro na hora de abastecer”, destacou.
Os estabelecimentos também estão proibidos de divulgar ostensivamente preços promocionais praticados apenas em dias e horários específicos. Por fim, caso o posto de combustível opte por exibir determinada marca comercial, mas vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também fica sujeito a ter o alvará de funcionamento cassado.
