Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste foi suspensa a audiência pública que estava agendada para a noite desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, para discutir o tombamento histórico do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães. A audiência foi remarcada para o dia 27 de setembro.
O juiz deferiu o pedido liminar feito por 10 ex-jogadores do União Barbarense, credores do clube. Eles alegaram que a designação da reunião fere a Lei Orgânica do Município (LOM), a qual determina um intervalo mínimo de 15 dias entre a convocação e a realização de uma audiência pública.
O clube possui dívidas trabalhistas avaliadas em R$ 18 milhões. Vereadores, torcedores e a população se mobilizam para o tombamento histórico do estádio, pois caso seja tombado, ele não poderá ser demolido. O patrimônio do povo barbarense tem uma história de mais de 100 anos.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Por isso estamos reagendando essa audiência para o próximo mês”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Monaro, que havia autorizado a realização do evento a pedido dos vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda. Ele destaca, no entanto, que diferentes audiências foram promovidas pelo Legislativo nos últimos meses, sem que houvesse nenhum questionamento a respeito da legalidade desses eventos.
“Queríamos apenas discutir a possibilidade de tombamento, para evitar a demolição do estádio. Nunca fomos contrários ao pagamento das dívidas, por isso nos surpreendemos com essa liminar”, explicou o presidente do Legislativo.
Para os vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda, o adiamento dessa audiência não invalida a luta da Câmara Municipal contra a demolição do estádio, pelo contrário, deve ampliar o debate em torno do assunto nos próximos dias. Os parlamentares acreditam que essa decisão judicial deve motivar mais pessoas a participar da próxima audiência.
A reunião reagendada deve contar com palestra da geógrafa dra. Simone Scifoni, professora livre docente do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP). Para os vereadores que sugeriram a realização da audiência, o evento deve provar que o tombamento do estádio do União Barbarense é legal e viável.
A palestrante convidada já atuou em instituições públicas de proteção do patrimônio cultural, como o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Condephaat/SP, é fundadora e membro da Rede Paulista de Educação Patrimonial (REPEP) e vice-diretora do Centro de Preservação Cultural CPC/USP, além de coordenar o Grupo de Pesquisa Patrimônio, Espaço e Memória (PEM), certificado pelo CNPq.
