Após cinco meses de trabalho na CPMI do 8 de Janeiro, a relatora da comissão, a Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (17), o relatório final que pede pelo indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco ex-ministros.
O relatório final baseia-se nas oitivas e nas centenas de documentos que foram entregues para a comissão de inquérito durante a apuração do caso. Foram entregues 1.333 páginas.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo até 9h desta quarta-feira (18) para o pedido de vista coletiva e marcou a votação do parecer para o mesmo dia. Se aprovado, deverá ser encaminhado a outros órgãos que avaliaram o caso.
O ex-presidente foi atribuído a quatro crimes diferentes, podendo chegar a uma soma total de cerca de 29 anos de prisão, sendo acusado por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Entre os ex-ministros, Eliziane pede o indiciamento de outros integrantes membros militares que trabalharam durante o governo Bolsonaro: O Ex-Ministro da Defesa, General Braga Netto; o Ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno; o Ex-Ministro da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos; o Ex-Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira; e o Ex-Ministro da Justiça e ex-secretário da Defesa do DF durante os atos, Anderson Torres.
Todos os ex-ministros foram atribuídos aos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com penas que somadas podem chegar a 23 anos de prisão – exceto o caso de Anderson Torres, onde ainda se é aplicado o crime de emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos, somando no caso dele, 29 anos de prisão.
Eliziane também pede o indiciamento de integrantes próximos ao governo do ex-presidente e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques e da deputada federal Carla Zambelli (PL).
Segundo a senadora, os membros julgados na CPMI “Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido”, diz em relatório.
Nas conclusões dos autos, a senadora reafirma em diversos trechos do documento que os atos vandalistas cometidos no 8 de janeiro não podem ser esquecidos.
Senadora condenado atos violentos não apenas contra a Justiça Eleitoral e demais poderes, mas ataque às imprensas.
“A CPMI que agora se encerra, sem dúvidas, é uma das mais importantes da história do Congresso Nacional, porque concerne, em última análise, à nossa própria existência como Estado Democrático de Direito”, conclui a senadora.
Agora, deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em relatórios paralelos, com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro.
