O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta feira (14) a lei de número 14.724 que instala o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Com ele o governo pretende diminuir a fila de espera para quem busca atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O programa consiste em autorizar pagamento de bônus de produtividade para funcionários que realizarem as atividades administrativas, de perícia, de análise de documentação com espera mais que 30 dias, bem como aqueles que houveram processos judiciais com prazo expirado.
Para ter acesso ao pagamento do bônus o funcionário deve atender a alguns critérios, não inibir o funcionamento dos atendimentos em horário normal, tanto atendimento de avaliação documental quanto perícia médica deve ser avaliados, revisados, periciados em horário alternativo. Os pagamentos variam de R$ 68,00 a R$ 75,00 dependendo da função que o servidor exercer.
Esse bônus de produtividade já foi pago uma vez em 2019 com o mesmo intuito e foi reativado agora. Atualmente a fila de contribuintes que aguardam resposta do Instituto chega a 1,8 milhões de pessoas. Alguns aguardando atendimento a um ano seja para receber aposentadoria, seguro desemprego ou auxílio doença.
A expectativa do governo é que até o fim do ano esse problema seja amenizado.
