Os vereadores barbarenses reprovaram por 11 votos contra 8, nesta sexta-feira (1º), as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2016, quando Denis Andia (MDB) era prefeito da cidade. Com a decisão, Andia pode torna-se inelegível para as eleições nos próximos oito anos.
Após duas horas de discussão, votaram pela reprovação: o presidente da Câmara Paulo Monaro (MDB), Jesus (Avante), Reinaldo Casimiro (Podemos), Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos), Carlão Motorista (Republicanos), Arnaldo Alves (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Tikinho TK (PSD), Felipe Corá (Patriota) e Celso Ávila (PV). Votaram contrários ao parecer do TCE os seguintes parlamentares: Esther Moraes (PL), Kátia Ferrari (PSD), Kifú (PL), Nilson Araújo (PSD), Bachin Jr. (MDB), Careca do Esporte (Patriota) Joi Fornasari (PV) e Juca Bortolucci (PV).
O ex-prefeito e atual secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, classificou a rejeição das contas como “mera reprovação legislativa” e que “não impacta na elegibilidade” porque “os apontamentos desta conta não violam a legislação que rege o impedimento eleitoral”. O Projeto de Decreto Legislativo seguiu um parecer desfavorável à aprovação, emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia.
“Quero mandar também pro meu prefeito Rafael (Piovezan). Vou votar por ele aqui pelo sofrimento dele. O meu voto é favorável ao Tribunal de Contas e rejeitar as contas do Denis Andia”, disse Isac.
Na justificativa do projeto, os vereadores que integram a Comissão de Finanças destacam que essa proposição tem como fundamento o artigo 10, da Lei Orgânica do Município, assim como as disposições do Regimento Interno da Câmara, no sentido de julgamento das contas da Prefeitura.
“Eu imagino que ele (Denis Andia) está lá nos Estados Unidos e nem ligando para o que está acontecendo em Santa Bárbara d’Oeste. A prioridade do Denis Andia sempre foi investir nas praças das cidades. Saúde sempre ficou em segundo plano. Passou nas mãos do ex-prefeito e do atual algo em torno de R$ 8 bilhões”, disse o vereador Reinaldo Casimiro.
Segundo a Comissão, o parecer desfavorável do TCE relativo às contas de 2016 aponta que, no referido exercício, a prefeitura extrapolou o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, apresentou déficit orçamentário (2,21%) e déficit financeiro, além de efetuar o recolhimento parcial de INSS e PASEP.
“O Chefe do Executivo descumpriu o artigo 42 da LRF, segundo o qual ele ficaria impedido, nos dois últimos quadrimestres, de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, enfatiza o documento da Comissão.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos vereadores Isac Sorrillo (Republicanos), como relator, e Celso Ávila (PV), membro. Por fim, o TCE também apontou irregularidade no primeiro semestre de 2016, onde as despesas com publicidade da Administração superaram a média dos gastos efetuados no mesmo período dos três últimos exercícios, em desrespeito à Lei Eleitoral.
Denis Andia tentou suspender a votação
Antes da reunião extraordinária, a Câmara Municipal recebeu um pedido do ex-prefeito Denis Andia para suspensão da votação declarando sua impossibilidade de comparecer e exercer sua defesa em plenário. Andia está nos Estados Unidos.
Porém, a Procuradoria Municipal emitiu um parecer jurídico ao presidente da Casa, Paulo Monaro, indeferir o pedido por conta do “princípio da razoabilidade”, “uma vez que o processado e seu advogado foram prévia e devidamente notificados sobre a data da sessão com bastante antecedência”.
O presidente do Legislativo decidiu pela continuidade da votação. Durante a reunião, um procurador do município fez a ampla leitura da defesa de Denis Andia, que consta nos autos do processo.
Confira a nota de Denis Andia encaminhada à imprensa:
“Nesta sexta-feira, dia 1º, Denis Andia cumpre agenda externa, representando o Brasil em viagem oficial a Washington. Por essa razão, solicitou à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a reprogramação da sessão extraordinária, para que pudesse exercer o seu direito de defesa em plenário. O pedido foi negado pela presidência da Câmara. Esta decisão está sendo analisada e as medidas necessárias serão tomadas.
No tocante aos efeitos da votação, ela não impacta na elegibilidade de Denis Andia, uma vez que a mera reprovação legislativa não é suficiente para tal, além do que, os apontamentos desta conta não violam a legislação que rege o impedimento eleitoral”, declarou o ex-prefeito de Santa Bárbara.
