Decisão do STF aponta operações suspeitas ligadas a escritório de Salles

No pedido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para realizar a operação nesta quarta-feira (19) que mira o ministro Ricardo Salles, a Polícia Federal informou a existência de R$ 14,1 milhões em transações financeiras atípicas envolvendo um escritório de advocacia ligado ao titular do Meio Ambiente.

Ao autorizar a ação da PF, o ministro Alexandre de Moraes fez menção a um relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) que identificou a movimentação suspeita e disse que a informação requer “maiores aprofundamentos”.

“Ressalto, por oportuno, que o RIF [relatório de inteligência financeira] n. 60322.2.2536.4046 (Volume VIII) envolvendo o agente público com prerrogativa de foro (Ministro do Meio Ambiente) indicou movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia cujo Ministro de Estado é sócio (50%)”, afirmou.

A pedido da PF, Moraes autorizou envio de ofício ao Coaf com o objetivo de acessar todas as informações em poder do conselho que motivaram a produção do RIF sobre o escritório ligado ao titular do Meio Ambiente.

Na representação, a polícia frisou ainda que parte das empresas envolvidas e de agentes públicos investigados, incluindo Salles, foram objeto, nos últimos anos, de inúmeras comunicações ao Coaf por operações suspeitas.

Com base no relato, Moraes destacou “a possível existência de indícios de participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em razão de comunicações ao Coaf por operações suspeitas realizadas, também nos últimos anos, por intermédio do escritório de advocacia do qual o referido ministro de Estado é sócio”.

As transações atípicas, segundo descreveu Moraes na decisão, ocorreram no período compreendido entre janeiro de 2012 e junho de 2020.

“Sendo assim, tenho por atendidos os pressupostos necessários ao excepcional afastamento da garantia constitucional dos sigilos bancário e fiscal”, afirmou o ministro do Supremo.

O afastamento do sigilo bancário e fiscal engloba o período que vai de 1º de janeiro de 2018 a 12 de maio deste ano.

Após participar de um evento sobre desonvolvimento sustentável em Brasília, Salles disse que a operação da PF o surpreendeu e a classificou de exagerada e desnecessária.

“O Ministério do Meio Ambiente, desde o início desta gestão, atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal”, afirmou.

“Agora, essas medidas [apreensão de celular e quebra de sigilos bancário e fiscal] são desnecessárias, na medida em que o ministério e todos os funcionários poderiam ter ido [prestar esclarecimentos] se chamados pela PF.”

Batizada de Akuanduba, uma divindade da mitologia indígena, a operação policial tem como objetivo apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo por decisão de Moraes.​