O Brasil registrou queda nos números de registros de armas de fogo para defesa pessoal em 2023. É o que diz os novos dados coletados pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM), divulgados pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3).
Segundo os novos dados, em 2023, o país registrou 20.822 novos cadastros, cerca de 82% a menos do que os contabilizados em 2022, quando o número chegou a 114.044. O número é o menor desde 2004.
A redução é resultado de medidas adotadas pelo Governo Federal, em parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), para restringir a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis.
Em julho de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), firmou o Decreto Nº 11.366, anunciado em 1º de janeiro, estabelecendo que poderiam ser compradas até duas armas, de uso permitido para defesa pessoal, e tornando obrigatória a comprovação de sua necessidade.
Até 2022, civis podiam comprar até quatro armas para defesa pessoal, sem precisar de comprovação da efetiva necessidade, o que dificultou o acesso ao porte de armas, tendo 75% dos novos pedidos negados durante a solicitação, segundo a PF.
Além da redução de armas e munições acessíveis para civis, o decreto inclui a retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança, decreta o fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores, restrições às entidades de tiro desportivo, redução da validade dos registros de armas de fogo e a migração progressiva de competência referente às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a PF.
Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as novas regras devem prevenir acidentes e episódios de violência provocados pelo uso irresponsável de armas. “Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, argumentou o ministro.
