Os Correios iniciam nesta terça-feira (23) a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2024 da Prefeitura de Nova Odessa.
Para tanto, a estatal fez na segunda-feira cedo a retirada dos 29.379 que serão entregues aos contribuintes a longo dos próximos dias. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto, ou 1ª parcela, no dia 29 de fevereiro.
As demais parcelas têm vencimento sempre no último dia útil de cada mês. No entanto, a consulta online dos valores para pagamento já está disponível no site oficial.
Para o atual exercício, conforme o Decreto nº 4.749/2023, o reajuste aplicado foi de 4,82% com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
O pagamento da cota única com desconto ou das parcelas mensais poderá ser feito nas lotéricas (se o valor total for de até R$ 3 mil) ou através dos respectivos aplicativos dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander.
O secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, explicou o índice utilizado no reajuste.
“A Prefeitura de Nova Odessa teve como parâmetro a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA-IBGE, que foi 4,82%. É muito importante o munícipe manter em dia o pagamento do IPTU, pois reverte em benfeitorias para a própria população, já que a arrecadação permite que a Prefeitura invista em obras”, garantiu.
Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (desde que possua apenas um imóvel).
Tabela
A Tabela de Valores Venais do município foi reajustada neste ano em 4,82% de forma geral, para todos os setores, conforme Decreto nº 4.749/2023. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2023 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
