O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu na tarde de ontem (7) a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A comitiva, liderada pelo prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette, também teve encontros com os ministros Luís Barroso e com o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Entre os principais itens da pauta: a busca dos prefeitos por alternativas para que a judicialização da saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. Diante deste contexto, os dirigentes da FNP sugeriram ao ministro Dias Toffoli, que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, e não mais os municípios, como ocorre atualmente. No entanto, a pauta do STF é mais ampla do que isso e contempla outros aspectos.
Toffoli afirmou que está prevista para maio a apreciação do tema pela Casa. O ministro recomendou que os prefeitos agendem reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também tratar do assunto.
A pauta que tramita no STF sobre a judicialização da Saúde está diretamente relacionada à divisão das responsabilidades, solidárias ou não, entre União, estados e municípios.
O prefeito Jonas Donizette, falou sobre o peso da saúde no orçamento dos municípios. “Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um”, disse. Donizette exemplificou que, no caso dos municípios, a responsabilidade seria a saúde básica, no entanto “muitos municípios estão tendo gastos substanciais com hospitais”.
Os prefeitos destacam que existe, ainda, enorme judicialização quanto à disponibilização de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a compra de medicamentos. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a Prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, afirmou o presidente da CNJ.
COMBATE A HOMOFOBIA
Para o ministro Luís Barroso, os prefeitos defenderam a criminalização da homofobia. Os governantes reafirmaram a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+.
Atentos com a situação, especialmente porque, no dia 13 de fevereiro, o Pleno do STF deve julgar duas ações sobre o tema, o grupo de prefeitos destaca como um “marco importante” se for votada a ação em que equipara o crime de LGBTfobia à racismo.
PREVIDÊNCIA
Na reunião com o secretário de pasta no Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a principal pauta foi a reforma da Previdência. Com base em algumas premissas, os prefeitos reafirmaram apoio a mudanças no regime. Em menos de 10 dias, esta é a segunda vez que prefeitos debatem o assunto com o governo.
A primeira reunião foi realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 30 de janeiro. “Em linhas gerais, o que podemos garantir é que há um foco em ajudar os estados e municípios a equilibrar a previdência”, garantiu Leonardo Rolim.
Segundo o secretário, a proposta que está sendo elaborada cria instrumentos e prevê mudanças para equilibrar o déficit atuarial dos regimes próprios de Previdência, principal queixa apresentada pelos prefeitos durante a reunião.
Já pactuados com o governo quanto à aplicação automática para os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição, os prefeitos, desta vez, deram destaque à necessidade de novos parâmetros para a revisão do modelo de segregação de massa, que envolve a previdência complementar e os regimes de capitalização.
