O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), protocolou na Câmara um projeto de lei complementar, que pede autorização do Legislativo para implantar um PDV (Plano de Demissão Voluntária) no âmbito da Administração direta e indireta (para incluir o DAE – Departamento de Água e Esgoto). Se aprovada a lei, terá direito à adesão o empregado em efetivo exercício na data da opção pela demissão, detentor de adicional por tempo de serviço ou com progressão na carreira no cargo que ocupa.
A proposta deu entrada na Câmara na tarde de quinta, mas só foi divulgada ontem no início da noite pela prefeitura. Não foram divulgadas expectativas de adesão por parte do funcionalismo, nem detalhes sobre a necessidade de economia na folha de pagamentos. Via Assessoria de Imprensa, a Administração informou ontem à noite que ainda não tinha mais detalhes sobre o PDV proposto pelo prefeito.
O projeto prevê que o servidor que aderir ao Plano de Demissão Voluntária terá direito ao recebimento de férias vencidas e não gozadas até aquele período, assim como a férias e 13º salário proporcionais ao número de meses decorridos até a data de exoneração.
Além disso, o empregado fará jus a uma indenização com valor correspondente ao triplo da última remuneração mensal. Os incentivos previstos na referida lei, caso ela seja aprovada, serão pagos em três parcelas, em ordem cronológica do requerimento. Essa proposta da Prefeitura terá validade de 30 dias a partir da publicação da referida lei.
“É sabido que o País ainda não se recuperou da situação econômica desconfortável vivenciada por longo período, implicando na continuidade da necessidade de serem realizadas adequações em face da situação financeira, notadamente em face de seu quadro de pessoal”, afirma o prefeito Denis Andia na exposição de motivos do projeto.
Ele também explica que essa proposta visa a adequar as despesas orçamentárias e, em especial, reduzir valores dispendidos com folha de pagamento (em números não informados).
“O propósito da medida é oferecer e facultar ao funcionário público municipal concursado, que recebe adicional por tempo de serviço ou acréscimo por progressão de plano de carreira, avaliar a sua situação e vida profissional, e, se o caso, aderir ao Plano, contribuindo com a redução das despesas com pessoal”, afirmou o prefeito.
