Nesta segunda-feira (22) a equipe econômica oficializou o congelamento de R$15 bilhões no Orçamento deste ano. À tarde, a suspensão dos valores foi constatada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento na última quinta-feira (18), em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Desse valor, R$11, 2 bilhões serão bloqueados e R$3,8 bilhões serão contingenciados.
A medida se tornou necessária para cumprir o novo arcabouço fiscal. Aprovadas no ano passado, as novas regras estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior.
O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio implicam em reduções temporárias de despesas. No entanto, o novo sistema fiscal definiu razões distintas para cada um. O bloqueio acontece quando os gastos do governo aumentam mais do que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando há insuficiência de receitas que comprometem o alcance da meta de resultado primário (o saldo das contas do governo sem os juros da dívida pública).
No caso do bloqueio, o sistema fiscal estabelece um teto de gastos de até R$2,105 trilhões para este ano. Contudo, as despesas primárias estavam previstas em R$2,116 bilhões, devido ao aumento nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 6,4 bilhões, e com a Previdência Social, com um acréscimo de R$ 4,9 bilhões em benefícios acima do esperado. Para evitar ultrapassar o limite de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
