O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei, nº 1.398/2024, é uma das principais bandeiras do atual governador, Tarcísio de Freitas, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O governo estadual estima em trezentas as unidades que vão aderir ao programa, ainda em fase de consulta pública às comunidades escolares.
Aprovado em maio, dispositivo foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação, um dia após sua promulgação, negada em um primeiro momento.
A entidade pediu reconsideração, aceita na terça-feira (6) pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
O Supremo não tem previsão de julgamento da ação, mas a decisão de Figueiredo considera que ela afetaria as escolas, caso fosse acatada após elas iniciarem a implementação do modelo.
Tensão
Para o presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma ‘plataformização’ autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo. No primeiro momento, apenas os diretores dessas escolas opinaram e agora, em muitas delas, há uma tentativa de impor a aceitação e calar a comunidade escolar. Não é isso que queremos; o que almejamos e precisamos é de condições de trabalho e valorização dos profissionais”.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação respondeu que não foi informada oficialmente da decisão.
A Procuradoria Geral do Estado informou que analisa o caso e vai recorrer da liminar.
Região
Na região, ao menos cinco escolas demonstraram interesse na implantação do programa. Hortolândia, as escolas Professora Conceição Aparecida Terza Gomes Cardinales, no Jardim Amanda, e Yasuo Sasaki, no Jardim Santa Esmeralda; em Nova Odessa, a escola apta a abrir a consulta pública é a Professora Silvania Aparecida Santos, no Jardim Santa Luiza. Já em Sumaré, são as escolas Professora Maria Ivone Martins Rosa, no Jardim Denadai, e Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, no Parque Jatobá.
(Com informações de Agência Brasil)
