Último encontro entre os vereadores americanenses antes das eleições municipais deste ano, a sessão desta terça-feira (1º) da Câmara de Americana foi marcada pelo adiamento de quase todos os projetos pautados. Entre eles, a aprovação das contas de 2022 do prefeito Chico Sardelli (PL) e a proibição do uso de agrotóxicos no munícipio, este último adiado pela terceira vez. A única proposta discutida e aprovada foi a que nomeia uma praça pública.
Mesmo com parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e sem muita explicação, a apreciação do projeto de lei para aprovação das contas de Chico foi adiado por 15 dias pelo pedido de vistas do vereador Marcos Caetano (PL), que faz parte do mesmo partido do prefeito.
O Projeto de Lei nº 84/2024, que prevê a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, recomenda ainda multa de 4 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a pouco mais de R$ 141 mil, ao proprietário do imóvel onde ocorra a pulverização. A medida sugere que o valor pago pelo infrator seja revertido à secretaria de Meio Ambiente.
Autora do projeto, a professora Juliana (PT) comenta que a proposta já foi apresentada em outros momentos, no entanto, foi rejeitada.
“Hoje ele estava previsto na ordem do dia para discussão e votação. Ele foi pedido vista na semana passada, esse pedido é automático não precisa de justificativa. agora veio um pedido de adiamento e a justificativa não é muito plausível”, enfatizou Juliana.
Para a parlamentar, a sessão desta terça-feira foi esvaziada. “O que estamos entendendo é que existe um esforço para esvaziar a sessão das discussões pertinentes à população. Sempre há o pretexto de que não houve tempo hábil para avaliar esses projetos. Isso não cabe, isso não é verdade; são projetos que estavam protocolados aqui na casa. No caso deste item, o parecer que deveria ser discutido hoje é o parecer da nossa comissão de finanças. Eu não entendi qual é esse esforço para blindar esta casa das discussões que são do interesse da população”, enfatizou a vereadora Professora Juliana (PT).
Juliana também teve adiado o projeto que propõe a instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica, já o vereador Dr. Daniel (PP) a proposta que determina a divulgação no site oficial da prefeitura de dados sobre o andamento de obras públicas em Americana, ambos previstos para apreciação na sessão desta terça.
Contas de 2022 receberam parecer favorável do TCE-SP
O parecer favorável às contas da Prefeitura referentes ao segundo ano do governo de Chico Sardelli foi emitido em junho deste ano pelo TCE-SP. O resultado positivo foi enviado à Câmara, que, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, também faz uma análise e coloca à disposição dos parlamentares para votação.
O órgão estadual apontou um equilíbrio financeiro, levando em consideração o superávit de 12,58% no orçamento, o que representa R$127,5 milhões do montante.
Na Educação, a Administração investiu 26,39% do orçamento, enquanto o previsto na Constituição é 25%. Na Saúde, foram investidos 28,17% enquanto a exigência é de 15%. Além disso, os gastos com folha de pagamento ficaram na casa de 39,09%, sendo que o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%.
Embora o parecer seja favorável à administração Sardelli de 2022, o TCE-SP destacou a necessidade “urgente” de melhorias em algumas áreas. Na Educação, foram apontadas a falta de documentação para receber verba complementar do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Já no âmbito da Saúde, o órgão afirmou que o município atendeu apenas 50% das metas anuais previstas no plano.
Outras situações também foram mencionadas, como demandas reprimidas no agendamento de procedimentos, consultas e exames, além da indisponibilidade de medicamentos.
