A Prefeitura de Piracicaba homologou um novo resultado para a licitação realizada em dezembro do ano passado para contratação de empresa responsável pela execução de obras de pavimentação no município.
O novo resultado foi publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (7), com data de 19 de setembro.
Com a medida, a empresa RJ das Neves Obras Ltda, que ofereceu o menor valor para a obra durante o certame ficará responsável pelo projeto e o prefeito Luciano Almeida (PP) permanece no cargo.
“Em que pese o processo estar sub júdice e em recurso, acatamos a decisão da Justiça e homologamos a Concorrência Pública nº 52/2023”, afirmou a Prefeitura de Piracicaba, por meio de nota.
No último dia 30, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em que pedia o afastamento em cinco dias do prefeito de Piracicaba caso ele não homologasse o resultado da concorrência.
Na ação, o promotor Luciano Gomes de Queiroz pedia que tanto Luciano quanto o secretário municipal de Obras e Zeladoria, Márcio Barros, assim como o escriturário da Prefeitura Thiago Luiz Araújo Santos fossem condenados por atentarem contra princípios da administração pública, além de determinar o pagamento de multa no valor correspondente a 20 vezes as respectivas remunerações e proibir os três de contratarem com o Poder Público pelo prazo de quatro anos.
A ação foi movida em resposta ao pedido da empresa RJ das Neves Obras Ltda, agora declarada vencedora do processo. A empresa alega ter sido excluída do certame para contratação dos serviços de pavimentação de ruas do município de forma sumária, mesmo oferecendo o menor valor para execução da obra. A empresa escolhida na licitação foi a Schunck Terraplenagem e Transportes, cujo a proposta para realizar o trabalho era R$ 11,7 milhões a mais do que as demais concorrentes.
O secretário de Obras e Zeladoria, Márcio Barros Marino, foi acusado ainda de ter exonerado a presidente da comissão de licitação à época para nomear Thiago Santos, com o intuito de facilitar o tramite.
