Os juízes de Americana também se engajaram na luta contra o coronavírus. Até hoje vão destinar R$ 150 mil à Secretaria de Saúde de Americana para combate à Covid-19. Esses recursos são provenientes do pagamento de espécie de multas criminais. O secretário de Saúde de Americana, Gleberson Miano, agradeceu à iniciativa.
A informação foi dada pelo juiz titular Wendell Lopes Barbosa, da Vara do Júri, Infância e Juventude e Execuções Criminais de Americana. O juiz revelou o andamento dos trabalhos da Justiça nesse “tenebroso tempo de quarentena física”.
Essas espécies de multas foram aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo praticados sem violência, explicou o juiz. São os casos de crimes mais brandos, sem o uso de violência, como pequenos furtos, receptação e contravenções penais leves.
“São quantias realmente devidas à sociedade, porque têm origem em fatos criminais praticados no seio e em detrimento da sociedade. Assim, quando se entrega o valor de uma multa paga por um agente criminoso aos cofres da prefeitura para os cuidados com a população, a sociedade apenas está sendo compensada por uma prática delitiva de que ela mesma foi vítima como coletividade”, enfatizou o magistrado.
Este é apenas um dos esforços realizados pelos juízes. O Fórum também foi afetado pela pandemia. Houve restrição de circulação de pessoas e outras medidas foram adotadas para evitar a transmissão do novo coronavírus, no dia 13 de março, através de determinação do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça.
O juiz fez uma consulta aos demais magistrados e funcionários para traçar um panorama do atendimento à reportagem.
“Nesse momento de tantas incertezas, o Poder Judiciário local, envidando todos os esforços possíveis, entrega para a população de Americana seus trabalhos com boa dose de segurança e presteza, rogando aos cidadãos que depositem sua confiança em nosso trabalho, na certeza de que serão atendidos prontamente”, disse o juiz, em nome dos demais magistrados da cidade.
O juiz revelou que os trabalhos judiciais estão a todo vapor, exceto atos que requeiram a presença física de pessoas num mesmo lugar, como em audiências.
“Realmente, toda atividade da Justiça Estadual vem se desenrolando de forma remota com o trabalho diuturno de juízes e servidores do Poder Judiciário de suas casas, com suspensão dos prazos processuais para a garantia dos direitos das partes em litígio”, ressaltou o magistrado.
O trabalho no sistema home office também aumentou a produtividade dos servidores do Judiciário, informou o juiz. Além disso, as Unidades Judiciárias responsáveis pelos processos cíveis e de família estão priorizando a expedição dos mandados de levantamento de quantias depositadas nos autos em favor das partes e dos advogados, além do seguimento dos processos num todo, exceto na impossibilidade de realização de audiências, que serão feitas assim que a situação se normalizar.
“Para que o cidadão possa acessar estas Unidades Judiciárias com suas demandas urgentes, basta que procure seu advogado de confiança que o profissional saberá os caminhos a percorrer para a obtenção do provimento jurisdicional que necessitar”, orientou o juiz.
Cautela com os detentos
Os juízes criminais de Americana também estão adotando cautela em relação à soltura de presos. Tanto que na cidade apenas um detento que aguardava sentença no CDP (Centro de Detenção Provisória) foi solto entre 20 e 31 de março, como revelou o TodoDia ontem.
Segundo o juiz criminal Wendell Lopes Barbosa, até o momento não se considerou adequada a soltura de réus que respondem a processos presos, mesma orientação que está seguindo no cumprimento das penas de condenados a sanções criminais privativas de liberdade em regime fechado.
“Todas as audiências de réus presos por crimes praticados contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), integridade física e patrimônio dos cidadãos de bem serão remarcadas muito em breve, porém a situação prisional dos acusados permanece inalterada, ao menos no que compete às decisões dos juízes com competência criminal da Comarca de Americana, podendo haver alguma modificação em algum caso concreto por suas peculiaridades”, ressaltou o juiz.
A mesma cautela foi adotada em relação aos menores infratores. De acordo com o magistrado, nenhuma ordem de liberdade foi concedida até agora baseada na pandemia.
“Aliás, tenho a grata felicidade de informar que, com o imprescindível trabalho realizado por todos os organismos estatais de proteção à criança e ao adolescente, temos atualmente apenas um menor apreendido aguardando julgamento de seu processo, que já está com sua audiência agendada para o segundo dia após o retorno dos trabalhos forenses”, destacou Barbosa.
Em virtude do avanço da pandemia, todos os flagrantes de crimes e atos infracionais são examinados diariamente pela Justiça Criminal e Infância e Juventude e, por meio remoto, se decide pela manutenção ou não das prisões segundo o entendimento do magistrado do caso. Isso sem prejuízo ao preso e nem à sociedade. Antes, esse procedimento era feito presencialmente.
Como o TodoDia já havia antecipado nesta semana, 25 presos que deviam pensão alimentícia e que estão na Cadeia Carcereiro Pedro Cromo, em Santa Bárbara d’Oeste, foram soltos, para evitar contágio.
O juiz ressaltou que, por expressa ordem judicial superior, as prisões por inadimplemento de pensões alimentícias foram convertidas em custódias domiciliares.
MPT e TRT-15 destinam R$ 5,1 milhões para hospitais do interior
O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) destinaram uma verba trabalhista no valor de R$ 5.130.125,78 a quatro instituições de saúde do interior paulista para investimento em ações de enfrentamento à Covid-19.
As unidades que receberam o dinheiro são o Hospital e Maternidade Celso Pierro – Hospital da PUC-Campinas (R$ 2 milhões); Santa Casa de Araras (R$ 1,6 milhão); Hospital Estadual Sumaré (R$ 200 mil); Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (R$ 910.125,78); e Sociedade Matonense de Benemerência – Santa Casa de Matão (R$ 420 mil).
A destinação, autorizada pelo juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, advém de uma indenização trabalhista depositada em juízo na Vara do Trabalho de Araras, nos autos de ação civil pública movida pelo MPT.
O peticionamento foi feito pela procuradora Alvamari Cassillo Tebet e pelo procurador Ronaldo Lira. O montante deve ser investido em ações de combate ao coronavírus, dentro das necessidades de cada instituição como, por exemplo, a compra de respiradores, aquisição de equipamentos de proteção e insumos hospitalares e testes, entre outros.
A iniciativa de destinar valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população contaminada, é de âmbito nacional, sendo adotada em todos os estados da federação.
MPT e a Justiça Trabalhista já destinaram aproximadamente R$ 130 milhões em todo o país.
