Os vereadores de Sumaré aprovaram duas medidas, na sessão da última terça-feira (12), que aumentam o valor para emendas impositivas e redefine limites para créditos adicionais abertos pelo prefeito em exercício.
De autoria dos vereadores Willian Souza (PT), Hélio Silva (Cidadania), Lucas Agostinho (União Brasil), Alan Leal (PRD), Gilson Caverna (PSB), João Maioral (PDT), Ney Do Gás (PV), Rudinei Lobo (PSB), Digão (União Brasil) e Ulisses Gomes (PT), a primeira, uma emenda à Lei Orgânica, aumenta o percentual destinado às emendas individuais impositivas no orçamento de 0,2% para 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.
“O objetivo é fortalecer as Emendas Parlamentares, garantindo mais recursos para ações e serviços públicos essenciais, especialmente na saúde”, justificaram os vereadores.
Os parlamentares afirmam ainda que, com a mudança, os “vereadores poderão direcionar melhor os recursos, assegurando que metade do valor seja investido prioritariamente na área”.
A segunda proposta aprovada, também de autoria do grupo de vereadores, redefine o limite para abertura de créditos adicionais no orçamento de 20% para 5%. Os parlamentes justificam que a medida vai melhorar o controle sobre como o dinheiro público é gasto.
“A mudança está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca garantir que as despesas públicas estejam dentro do orçamento aprovado e da capacidade financeira do município. Com um limite menor, a administração é estimulada a planejar melhor o orçamento, evitando ajustes frequentes ao longo do ano. Isso aloca os recursos de forma mais previsível e eficiente, garantindo que os objetivos planejados sejam alcançados sem grandes mudanças no orçamento municipal”, traz o texto.
Pacote da maldade
As propostas geraram debate entre a oposição sobre as possíveis consequências para a próxima administração municipal.
No caso do reajuste para emendas impositivas, os contrários à medida defendem que a alteração pode elevar em R$ 20 milhões os valores destinados à prática, com reflexo no planejamento orçamentário em 2025.
Já a segunda, reduz a influência do prefeito em exercício junto ao orçamento.
A reportagem da TV TODODIA tentou entrar em contato com os autores para comentar os projetos, mas não responderam até o fechamento desta matéria.
Já o prefeito eleito Henrique do Paraíso (Republicanos) emitiu uma nota refletindo que a medida de reduzir o poder de remanejamento de recursos orçamentários de 20% para apenas 5%, na prática, engessa a administração pública, pois impede a flexibilidade necessária para a realocação de recursos conforme as demandas e necessidades da cidade. “Ao limitar as possibilidades de remanejamento, William e a Família Dalben visam paralisar o próximo governo, comprometendo a capacidade de resposta rápida a desafios e situações inesperadas. É um retrocesso que trará um prejuízo imenso para Sumaré, impedindo o desenvolvimento de projetos e políticas essenciais para a população”, destaca a nota.
Além disso, a nota classifica que este “pacote da maldade” é um reflexo do desprezo que William Souza e a Família Dalben demonstram pela cidade e pelos cidadãos de Sumaré. “Sumaré merece mais do que essas manobras que atrasam o seu desenvolvimento e prejudicam a população”, finaliza o texto.
